Condomínio de Lotes: A lei 13.465/17 alterou o Código Civil de 2002, acrescentando o art. 1358-A ao capitulo dos Condomínios Edilícios. A Lei Federal nº
A Constituição Federal de 1988 assevera em seu art. 225, que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
Esse assunto já gerou muito pano para a manga, porque a questão trabalhista sempre é mais delicada do que as demais questões, por envolverem direitos
A relação entre vizinhos começou desde os primórdios da comunidade, vivendo em comunhão para própria sobrevivência. Em tempos mais remotos como este, as regras, costumes
É inegável que o aplicativo WhatsApp traz praticidade na comunicação com seus interlocutores, correspondendo a uma excelente ferramenta de uso diário, e de forma gratuita. Assim, criam-se
Recentemente, ganhou grande repercussão na mídia a decisão da juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília/DF, que julgou que julgou improcedente
Sabemos que o síndico tem um papel fundamental no condomínio, pois cabe a ele uma série de responsabilidades descritas no art. 1.348, do Código Civil,
O Novo CPC (Código de Processo Civil) que é a Lei 13.105 que deu inicio em março de 2016, veio trazer aos Síndico mais compromissos
O novo Código de Processo Civil trouxe uma inovação em relação à citação das pessoas físicas que residem em condomínios. A partir de agora, é possível
Atualmente, muito se fala sobre os métodos adequados de solução de conflitos – MASCs, sobretudo a mediação e a arbitragem. Todavia, imperioso se faz uma
