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sábado, outubro 24, 2020
LEI Nº 5587, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012

LEI Nº 5.587, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 – DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA...

A LEI Nº 5587 DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE INSPEÇÃO EM EDIFICAÇÕES E CRIA O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL (LIP). O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE...

Lei sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias

A Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação do mercado imobiliário, é um instrumento Jurídico...

RESPONSABILIDADE CIVIL

A parte da responsabilidade civil é de suma importância para que todos os Síndicos, Administradores, Contadores, Advogados, e dentre aqueles que tenham contato direto...

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A Constituição Federal de 1988, considerada como um marco do processo de redemocratização do país após o período ditatorial, traz em seu bojo vários...

CÓDIGO CIVIL DE 2002

A disciplina da propriedade edilícia no Brasil não veio contemplada no Código Civil de 1916, que se limitou a tratar, dentro do direito de...

CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE

O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A evolução nesta área é...

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Sancionado pela Presidente da República em 2015 a Lei n. 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que somente passou a vigorar efetivamente na...

LEI N. 4.591/1964 -CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

O Condomínio Especial em Edifícios era instituto jurídico disciplinado externamente pela Lei nº 4.591/64, tendo por objeto as edificações de um ou mais pavimentos,...

REGISTRO PÚBLICO

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Texto originalVigência Atualizada a partir da republicação (Vide Lei nº 10.150, de...

LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

10            Além de possuírem o dever de seguir os mandamentos tanto da Constituição Federal de 1988, do Código Civil...
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