sábado, setembro 21, 2019

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Sancionado pela Presidente da República em 2015 a Lei n. 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que somente passou a vigorar efetivamente na...

LEI N. 4.591/1964 -CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

O Condomínio Especial em Edifícios era instituto jurídico disciplinado externamente pela Lei nº 4.591/64, tendo por objeto as edificações de um ou mais pavimentos,...

REGISTRO PÚBLICO

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.Texto originalVigênciaAtualizada a partir da republicação(Vide Lei nº 10.150, de...

LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

10            Além de possuírem o dever de seguir os mandamentos tanto da Constituição Federal de 1988, do Código Civil...

CONVENÇÃO CONDOMINIAL

    O objetivo da Convenção Condominial é regular os direitos e deveres dos condôminos e ocupantes do edifício ou conjunto de edifícios. Trata-se da lei...

DECISÕES DE ASSEMBLEIA

A Assembleia Geral dos Condôminos representa o poder legislativo do instituto condominial, constituindo esta o órgão hierárquico supremo de decisão e de autoridade máxima,...

NBRS APLICADAS AOS CONDOMÍNIOS

NORMAS DA ABNT A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é uma entidade privada e sem fins lucrativos, e tem sua utilidade pública reconhecida...

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

10Inicialmente, cumpre destacar que Condomínios também são responsáveis pelos pagamentos de tributos, podendo citar como exemplos o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...

LEI FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE ANTIFUMO

LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias...

LEI QUE DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÕES.

LEI QUE DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÕES.   Foi aprovada a Lei Federal nº 13.589 no início de 2018, sendo aplicável a...
Síndico Responde Priscila Pergo
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