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Lei ou Convenção: o que vale mais?

  Ao administrar um condomínio o síndico pode ter dúvidas sobre o que vale mais na hora de tomar uma decisão. São as leis ou

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Regras essenciais para viver em condomínio

  Viver em condomínio fechado. Há pessoas que estão acostumadas a viver em casas a vida inteira e, então, quando se mudam para um condomínio, estranham o dia-a-dia

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Nova lei de condomínio – O que muda para o síndico

A inadimplência é um dos principais problemas enfrentados pelos síndicos para manter o equilíbrio do caixa do condomínio. E, em momentos de crise e instabilidade financeira, algumas pessoas acabam priorizando

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Novidades da Lei nº 13.465/2017

Artigo de Carlos Eduardo Elias de Oliveira sobre as novas modalidades de condomínio instituídas pela Lei 13.465/2017. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Direito

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Síndico, da eleição a destituição.

A eleição do sindico é um dos momentos mais importante na vida condominial, que nem sempre é observado pelos condomínios, o que pode levar toda

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A Nova Lei 13.465/2017 (Parte I): O Condomínio de Lotes e o Reconhecimento de um Filho Bastardo

No dia 11 de julho foi publicada, e já está em vigor, a lei 13.465/17, que trouxe importantes modificações para o Direito Imobiliário. Não deixem de

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Afinal, qual a legislação que se aplica nos condomínios?

A vida em sociedade é um fenômeno gerador de muitos conflitos, e em condomínios não é diferente, tanto que mais e mais leis surgem a

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Síndico, responsabilidade civil e criminal

Nos grandes centros, sobretudo onde há grande concentração de condomínios edilícios, não é difícil encontrar moradores condôminos que reclamem dos atos de gestão do Síndico

Lei Federal 13.456/17, Lei de Reorganização Fundiária no Brasil, ou REURB
Legislação responsivo

Lei Federal 13.456/17, Lei de Reorganização Fundiária no Brasil, ou REURB

A Lei Federal nº 13.456/17 foi introduzida no nosso ordenamento jurídico por meio de algumas críticas, passou de Medida provisória a lei Federal sem observar requisitos

LEI Nº 5587, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012
Legislação responsivo

LEI Nº 5.587, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 – DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE INSPEÇÃO EM EDIFICAÇÕES E CRIA O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL (LIP).

A LEI Nº 5587 DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE INSPEÇÃO EM EDIFICAÇÕES E CRIA O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL (LIP). O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE