Costumeiramente, condomínio e condôminos discutem o problema da alteração da “fachada externa” do prédio. Mas, e quanto à questão da alteração da “face interna” do
Por Raissa Nacer Oliveira de Andrade Resumo: O presente trabalho se propõe a falar sobre o Direito de Vizinhança em Condomínio, abordando a questão das
A assembleia se constitui com sendo um órgão deliberativo do condomínio, do qual participam todos os condôminos, decidindo questões que circundam a vida condominial, prevalecendo
Quando vamos construir ou fazer alguma reforma, é comum nos depararmos com a dúvida se, afinal, a presença de um serviço de engenharia civil é
Poucos adquirentes de um apartamento em construção ou já construído buscam informações sobre o cumprimento, por parte da incorporadora, das exigências previstas na Lei
Você caro leitor, certamente já leu, ouvi, ou mesmo discutiu algo a respeito da Lei da Ficha Limpa, nome popular da Lei Complementar nº 135/2010.
Alugado o imóvel, quem responde pelo débito condominial? O proprietário? O locador? O locatário? Conforme o artigo 1.336, do Código Civil, é dever do condômino
Por Christian Eising Oenning Resumo: O presente artigo tem por escopo estudar a classificação do crédito condominial como concursal ou extraconcursal durante a fase de
Em grandes cidades, a incidência de ventos, sujeira e poluição sonora podem levar proprietários de imóveis a envidraçar suas varandas. Contudo, em muitos casos, o
A capacidade civil do síndico e o Estatuto Da Pessoa Com Deficiência O síndico deverá estar em pleno gozo das suas capacidades civis, isto