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O invencível mito da fração ideal na incorporação imobiliária

Ao contrário do que muitos supõem, a fração ideal não tem, juridicamente, relação com o tamanho da unidade imobiliária. Quando escrevi aqui sobre a confusão envolvendo a

Artigos Colunistas

É possível proibir o condômino inadimplente de utilizar as áreas comuns?

Os condôminos inadimplentes sempre são uma dor de cabeça para o síndico e também para o condomínio. E não tem como escapar, todo condomínio, sem

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Condômino antissocial

Permanência abusiva ou potencialmente perigosa de qualquer pessoa no condomínio deve possibilitar sua exclusão mediante decisão assemblear, assegurada a ampla defesa. São inúmeras as questões

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Legislação sobre câmeras de segurança em condomínio

É importante ressaltar que não há nenhuma Lei Federal obrigando que o condomínio tenha o equipamento de monitoramento instalado. O processo deverá passar por assembleia

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COMO LEGISLAR PARA CONDOMÍNIOS – Objetivando a pacificação social

A sociedade evoluiu muito ao longo da história, sendo possível notar claras e consideráveis alterações de comportamentos, princípios, diretrizes. Desde a época em que ainda

Legislação

CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE

O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A evolução nesta área é constante

Legislação

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Sancionado pela Presidente da República em 2015 a Lei n. 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que somente passou a vigorar efetivamente na data

Legislação

REGISTRO PÚBLICO

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Texto originalVigência Atualizada a partir da republicação

Legislação

LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

10            Além de possuírem o dever de seguir os mandamentos tanto da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de

Legislação

CONDOMÍNIO DE LOTES ( ART. 1.358 A )

Condomínio de Lotes: A lei 13.465/17 alterou o Código Civil de 2002, acrescentando o art. 1358-A ao capitulo dos Condomínios Edilícios. A Lei  Federal nº