A área não essencial não impede à fruição da área privativa de cada condômino
Jurisprudência

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Condôminos ingressaram em juízo pretendendo a reintegração de área comum usada com exclusividade por outro condômino. Juízo a quo extinguiu o feito, por ausência de

Incidência dos juros moratórios previstos na convenção do condomínio
Jurisprudência

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O condomínio interpôs recurso especial contra acórdão proferido pelo TJ-DF que preservando a sentença, destacou que os juros moratórios deveriam ser reduzidos a 2% ao

Juiz defere liminar determinando que o Município de Teresina não autorize eventos na Av. Raul Lopes
Jurisprudência

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O Condomínio propôs AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO COMINATÓRIO DE INDENIZAÇÃO E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra o Município de Teresina

Não há conduta culposa do condomínio ao contratar empresas para realizarem serviços nos elevadores
Jurisprudência

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Esse foi o entendimento em ação de responsabilidade civil cumulada com indenização por danos morais e materiais ajuizada contra condomínio e as empresas de manutenção

df nega provimento a recurso em ação anulatória de assembleia condominial
Jurisprudência

Tj-df nega provimento a recurso em ação anulatória de assembleia condominial

Foi interposto agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, aviado pelo Condomínio em face da decisão que, nos autos da ação anulatória manejada em

Doença ocupacional deve ter comprovação do nexo de concausalidade entre a patologia e o labor desenvolvido
Jurisprudência

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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade negou provimento ao recurso onde a recorrente, inconformada com a sentença que

Condomínio deve indenizar moradora por barulhos excessivos
Jurisprudência

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O Condomínio East Side Residence I terá que indenizar uma moradora por perturbação do sossego em razão dos barulhos excessivos vindos do espaço gourmet. Ao

Penhora de imóvel para a satisfação da dívida de condomínio
Jurisprudência

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Foi interposto agravo de instrumento pela ré contra decisão proferida pelo juízo da 01ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, nos autos da

Existência do contrato aliada à inadimplência da parte ré são suficientes para impor o pagamento da contraprestação
Jurisprudência

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que julgou procedente os pedidos do autor na ação de cobrança, ajuizada pela prestadora de serviço,

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular
Jurisprudência

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a demolição de um condomínio construído de maneira irregular na cidade