Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis
Jurisprudência

Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis

O Condomínio, representando pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais autônomas. Com este entendimento, a

Alienação judicial de vaga de garagem deve se restringir aos condôminos
Jurisprudência

Alienação judicial de vaga de garagem deve se restringir aos condôminos, diz STJ

A vedação da alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada no artigo 1.331, parágrafo 1º do Código Civil, deva prevalecer também

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência

Citação entregue na portaria de condomínio é válida, diz TJ-SP

É válida a citação entregue na portaria do condomínio. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

TJPE anula embargo ilegal contra construção de um condomínio na praia de Serrambi, em Ipojuca
Jurisprudência

TJPE anula embargo ilegal contra construção de um condomínio na praia de Serrambi, em Ipojuca

Recentemente a internacionalmente conhecida praia Serrambi no município de Ipojuca-PE foi palco de um embate que durante algum tempo impediu a continuidade da construção do

É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
Jurisprudência

É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo

Extinta nulidade de assembleia por perda superveniente do objeto
Jurisprudência

Extinta nulidade de assembleia por perda superveniente do objeto

1ª turma da 5ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença que anulou edital de convocação e assembleia geral extraordinária que escolheu síndico e subsíndico por

Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado
Jurisprudência

Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação por danos morais de edifício residencial de São Paulo pela dispensa de um vigia

Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública
Jurisprudência

Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o réu, um bar/restaurante, colocasse mesas e cadeiras nas

Segue em discussão legislativa o prazo de prescrição de cobrança de taxas condominiais
Jurisprudência

Segue em discussão legislativa o prazo de prescrição de cobrança de taxas condominiais

O Projeto de Lei nº 1092/2022 da Câmara dos Deputados visa alterar as disposições do Código Civil para estabelecer prazo de prescrição da pretensão de

Condomínio deve indenizar ex-síndico por imputações falsas em prestação de contas
Jurisprudência

Condomínio deve indenizar ex-síndico por imputações falsas em prestação de contas

Por verificar abuso de direito, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e condenou