Justiça impede construção de condomínio na Barra dos Coqueiros.
Com a sentença, a Zelar Imóveis fica proibida de dar continuidade às obras do condomínio em Barra dos Coqueiros A Justiça Federal decidiu em favor...
Imóvel de temporada não poderá ser alugado após festas.
Um imóvel de temporada que teve festas e aglomerações não poderá ser alugado até a decisão final do recurso, como forma de prevenção ao...
Inspeção predial é instrumento importante para evitar processos judiciais.
Com o intuito de uniformizar a metodologia e nortear a prática da inspeção predial em âmbito nacional, após um longo estudo iniciado em 2013,...
Quando houver conflito entre a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, qual das...
A Convenção do Condomínio difere do Regimento Interno pela natureza das matérias tratadas. Compete à Convenção dispor sobre a estrutura do condomínio e os...
É legal cobrança maior de condomínio para cobertura com dobro de tamanho dos outros...
Pagamento a maior de taxa condominial por apartamentos em cobertura decorrente da fração ideal do imóvel é legal. O entendimento é da 3ª turma do...
Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue...
Após vetar o texto substitutivo da Câmara dos Deputados, o Senado aprovou em 19 de maio de 2020 o PL 1179, que estabelece o...
Justiça de SP despeja locatários por comportamento antissocial na pandemia
O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª vara Cível do Guarujá/SP, deferiu pedido liminar em uma ação de despejo para determinar que...
Juiz nega pedido de suspensão de débito de condomínio de morador por Covid-19
Ao Poder Judiciário não cabe a imposição de acordos, nem a concessão de moratória. Se um morador passa por dificuldades, não é menos verdadeiro...
Condomínio recupera ao menos R$ 200 mil em taxa de esgoto
O juiz Rafael José de Menezes, da 8ª Vara Cível de Recife, reconheceu a ilegalidade da cobrança da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a condomínio e...
Proprietária é impedida de reformar apartamento devido à pandemia
Proprietária de apartamento em condomínio não poderá realizar reforma no imóvel devido à pandemia do coronavírus. O desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, da 29ª câmara...
