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sexta-feira, julho 30, 2021

Prints do WhatsApp Web não podem ser usados como prova, confirma STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em um julgamento que prints tirados do WhatsApp Web não podem contar como provas em ações...

Moradora indenizará síndica por ofensas em grupo de WhatsApp

A 2ª turma recursal cível dos JECs do RS condenou uma moradora ao pagamento de dano moral para síndica, em razão de ofensas verbais...

É nula citação postal de pessoa física se mandado foi recebido por terceiro

A 3ª turma do STJ proveu recurso contra acórdão do TJ/SP para declarar nula citação postal em ação monitória uma vez que o mandado...

Condômina que ofendeu síndico em grupo de WhatsApp é condenada por dano moral

A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de...

Declaração de nulidade de clausula que proibia animais de andar em condomínio

Trata-se de recurso de apelação, interposto nos autos da ação declaratória c/c obrigação de não fazer em face da r. sentença de fls. 135/140,...

Multa condominial anulada por erro na tipificação

Trata-se de recurso de apelação interposto por CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM ? SETOR D, contrariamente à sentença de procedência da ação declaratória de...

Não Comprovação de Irregularidade para Anulação de Multa Condomínio

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO. MULTA IMPOSTA PELO CONDOMÍNIO. PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ANULAÇÃO DE MULTAS CONDOMINIAIS....

Anulação de Convocação de Assembleia Geral c/ Destituição de Síndico

Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra a r. decisão de fls. 400/401 (da lavra do MM. Juiz Rafael Rauch), proferida em "ação de...

Anulação de Assembleia de Destituição de Síndico- Recurso Improvido

Ex-Síndico de condomínio entrou com recurso para tentar anular a “assembleia de destituição de síndico” alegando que alguns dos condôminos que votaram estavam inadimplentes...

Anulação de AGE- Quórum não Qualificado para Alteração de Convenção Condominial

Assembleia Geral Extraordinário foi anulada que tinha como pauta alteração do modo de rateio das despesas foi anulada por não cumprir o quórum qualificado...
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