Falta de sinalização faz com que condomínio indenize moradora
A mulher estava no salão do condomínio quando bateu o nariz na porta de vidro, o que lhe causou uma fratura.
Segundo ela, o acidente...
Gestão Condominial, registro no CRA é fundamental.
O caso aconteceu com uma empresa de gestão condominial contratada para administrar um condomínio empresarial (shopping center). O contrato foi feito por meio de...
Vedada a proibição do uso de áreas comuns por locatários por temporada
Com este entendimento, a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e entendeu que um condomínio de Bertioga, litoral paulista, não pode impedir que...
Imóvel pode ser penhorado na ação execução de débitos condominiais
O propósito recursal é definir se a proprietária do imóvel gerador dos débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado no bojo de ação...
Custeio de manutenção de área privativa é exclusivo do proprietário
Desembargador afirma que o referido dispositivo atende ao princípio da equidade, evitando o enriquecimento indevido dos condôminos que se utilizam de serviços comuns em...
Execução de débitos condominiais é apta, se for devidamente instruída.
Trata-se de Embargos de declaração opostos por Condômino com fundamento no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, contra o Venerando Acórdão,...
Seguradora sofre prejuízos e denuncia construtora por vícios construtivos
Consta da petição inicial que, em 16/07/2016, a área de lazer do Condomínio situado na cidade de Vitória- ES, desabou sobre o estacionamento do...
Decisão de Assembleia anulada por ferir Princípio da Isonomia
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Condômina em face de decisão que, nos autos da "ação anulatória de decisão de assembleia geral de...
Não é possível executar títulos condominiais se não forem corretamente formados
Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO em face de Condôminos.
O credor pleiteia o pagamento de R$8.669.05 (oito mil seiscentos e sessenta...
O Direito de Propriedade não é absoluto quando coloca os outros em risco
Trata-se de ação com processo pelo rito comum proposta pelo CONDOMÍNIO em face de MORADOR, na qual o autor afirma que o réu é...
