Taxa de Condomínio é obrigação Propter Rem
Tratam os autos de cobrança de taxas de condomínio, no total de R$ 2.094,96, acrescido das parcelas que vencerem no curso da demanda, ao...
Construtora deve pagar taxas de condomínio até entrega das chaves do imóvel
O comprador de um imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse direta do bem....
Justiça revoga multa por obras em apartamento durante crise de Covid-19
Por constatar necessidade emergencial dos reparos, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou irregulares as notificações e multa enviadas por um condomínio a uma...
STF conclui julgamento sobre taxas de associações de proprietários de loteamentos urbanos
Em plenário virtual, os ministros do STF fixaram tese de repercussão geral acerca de taxas de associações de proprietários de loteamentos urbanos. O enunciado...
Morador tem o Direito de ter Animais dentro de Condomínio
Morador de condomínio propõe ação contra o mesmo para que continue criando seus animais dentro de sua unidade autônoma, visto que, a convenção do...
Expulsão de Condômino Antissocial
Ação movida pelo condomínio, objetivando a expulsão de condômino que apresenta comportamento antissocial. Trata-se de apelação interposta em razão da r. sentença de fls. 200/205,...
Condomínio não deve indenizar por furto em unidade autônoma
Trata-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais sob o argumento de...
Cobrança de Cotas Condominiais
Deise de Assis Moreira interpôs agravo de instrumento contra decisão singular que nos autos do procedimento de cumprimento de sentença da ação de cobrança...
Antecipação de Receita de Condomínio
Condomínio Conjunto Residencial Vale Verde aforou Ação de cobrança pelo rito sumário em face Eloir Ramos Nunes, pretendendo, em síntese, receber as taxas condominiais...
Construção Irregular por Condômino em terraço
Condômino realiza construção irregular em terraço do condomínio e o condomínio solicita que caso a obra não seja regularizada, seja promovida a sua demolição. ...
