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Autarquia Federal Regulamenta Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados aos Condomínios

[adrotate group=”1″] Quando foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD), Lei n. 13.709/2018, surgiram muitas dúvidas quanto a sua abrangência e uma das

Gestão

O que diz a lei a respeito do barulho em condomínio?

[adrotate group=”1″] Um dos assuntos que mais gera discussões e desentendimentos entre os moradores nos condomínios é o barulho feito pelos vizinhos. Ainda que existam aparatos legais

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Inadimplência: Conheça quais são os direitos e restrições dos condôminos que estão em dívidas

[adrotate group=”1″] É importante salientar que o artigo 1336 e seguintes do Código Civil apresentam importantes regras sobre condomínio, dentre elas os direitos e deveres

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Condômino antissocial

Artigo 1337, Lei nº 10.406/2002 “O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três

Artigos Colunistas

Os condomínios e a Lei do Stalking

Pelo fato de o condomínio ser um microcosmo da sociedade, esse é um espaço de convivência onde conflitos são comuns e fazem parte do dia

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O que fazer quando o condomínio está sem dinheiro?

Entre tantas atribuições de um Síndico, destaca-se a administração financeira do condomínio por ele gerido. Não se trata de uma tarefa simples, haja vista que

Artigos Colunistas

Vivendo em condomínio – caso 1 – reclamações de condôminos sobre barulho excessivo de animal de estimação em outra unidade condominial

Hoje venho trazer um dos assuntos mais comuns no dia a dia condominial e que, na maioria das vezes, vem parar em nosso escritório para

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Condômino que realizou acordo para pagamento de cotas condominiais em aberto é inadimplente?

Esse é um dos temas que mais gera polêmica quando a discussão é a dívida condominial. Precisamos lembrar inicialmente que, o Código Civil, no Artigo

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A porta do apartamento integra a fachada do edifício?

O condômino pode realizar alterações na porta de acesso de sua unidade privativa? Inicialmente, é dever do condômino, segundo consta no art. 1.336 do Código

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O Airbnb e a vida condominial

Direito e economia são ciências distintas, contando com regras, funções, estruturas e princípios igualmente diferenciados, mas há muito já se identificou repercussões recíprocas e conexões