Condomínio deve indenizar moradora por barulhos excessivos
Jurisprudência

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O Condomínio East Side Residence I terá que indenizar uma moradora por perturbação do sossego em razão dos barulhos excessivos vindos do espaço gourmet. Ao

Penhora de imóvel para a satisfação da dívida de condomínio
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Foi interposto agravo de instrumento pela ré contra decisão proferida pelo juízo da 01ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, nos autos da

Existência do contrato aliada à inadimplência da parte ré são suficientes para impor o pagamento da contraprestação
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que julgou procedente os pedidos do autor na ação de cobrança, ajuizada pela prestadora de serviço,

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular
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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a demolição de um condomínio construído de maneira irregular na cidade

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TJ-MG mantem decisão recorrida que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para que fossem fixados alugueis (indenização)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou a provimento a Agravo de Instrumento, onde a parte recorrente pedia a reforma da decisão agravada, seja

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A 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, acordou, em Turma, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO

Condômino tem legitimidade e interesse para, individualmente, ajuizar ação de prestação de contas contra o condomínio
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou os embargos de declaração oposto por condomínio reformando a sentença recorrida. O relator decidiu do seguinte modo:

Dano causado em automóvel de condômino por empregado do condomínio fora do horário de trabalho
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A Terceira Turma do STJ deu provimento ao Recurso Especial para restabelecer a sentença de primeiro grau, onde o Autor que teve seu veículo danificado

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Consumo de água em condomínio – cobrança individualizada

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSUMO DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO. HIDRÔMETRO PRESENTE EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA. COBRANÇA INDIVIDUALIZADA. IMPOSIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO

Condomínio pode propor ação para reparar problemas internos de imóveis
Jurisprudência

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O condomínio, representado pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais autônomas. Com este entendimento, a