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A assembleia em sessão permanente é um artificio perigoso para se alterar a convenção do condomínio ou para que se obtenha quórum qualificado, pois traz
Não é incomum em nossa região litorânea encontrarmos construções de edifícios de pequeno e médio porte, em terrenos de posse ou matriculados, usualmente familiares, e
RESPONSABILIDADE CÍVEL E CRIMINAL DO SÍNDICO. O Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/02, por meio do seu artigo 1348 e incisos traz uma série de
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Quando o assunto é assembleia condominial, um tema permeado de indagações diz respeito ao quórum. Isto porque, inúmeras são as nomenclaturas utilizadas pela lei, cada
