Residir em um condomínio exige que regras e normas de convívio sejam seguidas e tratadas como lei, para que se possa ter uma vivência sem conflitos. Ao RDtv, o coordenador do MBA em Direito e Gestão Condominial e pró-reitor da Fundação Santo André, Vander Andrade, conta que os condomínios enfrentam novas demandas a todo instante, como violência e melhorias em infraestruturas para qualidade de vida dos moradores.
No entanto, segundo Andrade, a demanda mais carente nos condomínios se dá por problemas no convívio dos moradores, envolvendo violência doméstica. “Quando falo em violência doméstica, vai além das agressões verbais e física que ocorrem nas casas. Nesse caso, são situações que ocorrem fora do ambiente domiciliar, mas ainda nos condomínios, que precisam de leis que possam intervir nesses casos”, diz. Além de sugerir renovação na Lei Maria da Penha, afirma que há casos de sindicas e gestoras de condomínio agredidas e que não recebem nenhum apoio jurídico.
Nesse momento, Andrade destaca o papel do síndico como um conciliador em situações de conflito. Isso porque o gestor de condomínios assume o poder disciplinar, segundo a lei 13.48 do Código Civil, em que o mesmo pode aplicar advertências e multas, obedecer uma progressão de intervenções até recorrer diretamente a polícia, em casos extremos.
Andrade explica também que o síndico pode aplicar até 10 cotas condominiais, reforçando que em casos de multas, se deve oferecer o direito do acusado à defesa e apresentar argumentos.
Maus tratos
Violência contra animais também se torna pauta dos desafios de gestão de condomínio. Atualmente, existem dois tipos de maus tratos contra animais, a violência ativa, que envolve a agressão direta ao animal, e a omissiva, relacionada a não alimentação do pet, não oferecer água e deixá-lo em condições precárias. “Os animais devem ter a dignidade reconhecida, são seres sencientes, que apesar de não terem consciência, possuem sentimentos de fome, tristeza, dor e alegria, e se tornaram uma extensão das famílias”, afirma.
Vander Andrade conta que os pets com deficiência também têm espaço nas demandas dos condomínios. “Por exemplo, nas vagas para PcD, além de os condomínios não se atentarem a ver se a vaga determinada para o deficiente é de fato apropriada para a pessoa, os próprios moradores muitas vezes não respeitam e estacionam mesmo assim”, explica.
Fonte: Repórter Diário
