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É possível privar o proprietário de um imóvel de utilizar as áreas comuns do condomínio ou até mesmo de entrar no mesmo no caso de
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Presente em boa parte dos condomínios, as campanhas internas podem e devem ser consideradas um importante meio de comunicação entre síndico e condôminos. Elas servem
O Direito sempre foi uma ciência mutável, essa mutação contínua, acompanha a sociedade e seus costumes ao longo da história. Talvez seja esse o motivo
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A natureza jurídica da Convenção de Condomínio vem sendo amplamente discutida pela doutrina e jurisprudência brasileira há décadas. Dentre os entendimentos de renomados doutrinadores, tem-se
