O advogado Miguel Zaim denunciou a administração de um condomínio de luxo, em Cuiabá, por fraude documental e por utilizar ilegalmente o nome da construtora São Benedito, para obtenção de uma autorização para execução de obra no edifício, construído pela empresa.
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A autorização que resultou na denúncia diz respeito à retificação de projeto de prevenção e combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). No boletim de ocorrência, registrado na Polícia Civil, a direção da Construtora afirmou que recebeu a informação de que o condomínio estaria executando uma obra possivelmente irregular em uma área comum do prédio, mais precisamente nos “hall das garagens”, sem anuência da São Benedito.
A intervenção em questão era a instação de uma especie de parede de vidro, em uma área utilizada como rota de fuga em caso de incêndio, “descaracterizando, de forma irregular e ilegal, o ambiente originalmente aprovado pelas autoridades competentes”.
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Segundo a construtora as modificações impactariam diretamente no projeto de prevenção e combate a incêndios, do qual a São Benedito é responsável pelo projeto original. Por isso, após tomar conhecimento do projeto, a São Benedito notificou extrajudicialmente o condomínio a paralisar imediatamente a execução das obras. A empresa alegou que a intervenção na estrutura do prédio representaria risco de vida aos moradores. Em seguida, a obra acabou suspensa pela Prefeitura de Cuiabá. Posteriormente, a São Benedito foi até o Corpo de Bombeiros para verificar de onde partiu a aprovação de retificação dos projetos originais.
Além disso, o departamento jurídico da São Benedito descobriu que havia tramitado junto ao Corpo de Bombeiros um projeto de retificação do projeto original, com a emissão de um novo certificado de aprovação de processo de segurança contra incêndio e pânico no nome da Construtora, datado de 14 de setembro deste ano
No certificado, denominado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a São Benedito aparece como a empresa contratada pelo engenheiro civil que, por sua vez, foi contratado pelo condomínio acusado. O documento consta como assinado pela empresa e pelo profissional. No entanto, a construtora diz que jamais autorizou ou reconheceu a assinatura e acrescenta que a rubrica não condiz com as assinaturas de nenhum dos representantes legais da empresa.
Segundo Miguel Zaim, advogado da Construtora São Benedito, há indícios de fraude na assinatura do documento, garantindo ainda que, para a realização de modificações na estrutura de prédios e condomínios, é obrigatória a autorização formal da empresa que fez o projeto original.
“No caso, quem fez esse projeto foi a construtora [São Benedito]. O que eles [condominio] fizeram? Começaram a fazer a obra, alguém assinou pela construtora e foi lá. Isso é fraude, isso é falsificação”, pontuou o jurista.
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Fonte: ÚnicaNews
