Anderson Schreiber. Professor Titular da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei 13.777,
É importante ressaltar que não há nenhuma Lei Federal obrigando que o condomínio tenha o equipamento de monitoramento instalado. O processo deverá passar por assembleia
Muitos síndicos sofrem com o problema da desconfiança de que seus atos de gestão são duvidosos ou até ilegais. E os moradores estão no seu
Texto de autoria de André Abelha Era uma vez um edifício carioca chamado Marolinha, cuja convenção foi registrada em setembro de 2009. Ali havia um condômino
Não é comum que os condomínios optem pela contratação de assessoria jurídica especializada. O assunto é relativamente novo na área condominial. Quando falamos
É notório que a participação em Assembleias nos Condomínios tem sido reduzida significativamente nos últimos anos, devido ao desinteresse dos condôminos sobre os assuntos condominiais
Por Silvia Lobo Cavalcante* A sociedade está começando a vivenciar a era da reputação e práticas que arranhem a imagem das empresas são capazes de
Dispõe o artigo 1.345, do Código Civil: “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”.
Inicialmente, sabemos que as despesas do condomínio são pagas pelas contribuições feitas pelos condôminos todo mês, e este é o meio que mantém as obrigações
Antes de adentrarmos ao assunto e responder o questionamento, resta esclarecer o que seria o direito real de laje. O Ministério das Cidades criou em
