Não é comum que os condomínios optem pela contratação de assessoria jurídica especializada.
O assunto é relativamente novo na área condominial.
Quando falamos em assessoria jurídica especializada para condomínios é comum escutarmos o seguinte questionamento:
– No meu condomínio existe síndico e administradora, por que preciso de uma assessoria jurídica especializada?
Precisamos lembrar que, na maioria das vezes, o síndico, seja ele morador ou profissional, não possui formação jurídica.
Com relação à administradora do condomínio, de fato, algumas costumam oferecer a assessoria jurídica no mesmo contrato de prestação de serviços da administração. No entanto, precisamos avaliar se o jurídico que a administradora está oferecendo assessorará o condomínio em todas as esferas ou apenas no momento de cobrança das cotas condominiais, seja esta de forma extrajudicial ou judicial. O foco das administradoras não é a parte jurídica e sim as questões administrativas do condomínio.
Também não podemos confundir a assessoria jurídica condominial com a assessoria jurídica pessoal para os condôminos. Muitos condôminos confundem a assessoria jurídica que é voltada para o condomínio com os seus problemas pessoais. É comum que a assessoria jurídica receba dos condôminos questionamentos acerca de reclamação trabalhista, aposentadoria, pensão alimentícia, divórcio e etc.
Existem diversas situações que ocorrem dentro de um condomínio e que necessitam da análise e parecer de um advogado que seja especializado na área condominial, questões que se resolvidas através do parecer de um síndico que não possua formação jurídica ou da administradora podem trazer risco futuro para o condomínio. Daí a importância de todo condomínio possuir uma assessoria jurídica especializada.
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Dentre as mais diversas situações que ocorrem dentro de um condomínio e que fogem da esfera do síndico e da administradora e que necessitam de análise técnica de um advogado, podemos citar:
– Pareceres jurídicos e esclarecimentos de dúvidas legais direcionadas ao síndico, preposto, subsíndicos, conselheiros fiscais e administradora de condomínio acerca de dúvidas relacionadas a problemas que envolvam o condomínio;
– Análise de contrato de prestadores de serviços e contrato de trabalho de eventuais funcionários do condomínio;
– Defesa do condomínio em reclamações trabalhistas onde este figura como reclamado de forma subsidiária;
– Emissão de pareceres jurídicos sempre que solicitados pela massa condominial;
– Participação das assembleias ordinárias e extraordinárias para eventuais esclarecimentos legais solicitados pelos condôminos participantes;
– Participação como ouvinte e parecerista nas reuniões administrativas envolvendo o síndico, preposto, subsíndico, administradora ou conselheiros fiscais;
– Suporte legal para atendimento das necessidades do condomínio em defesa de seus direitos e interesses junto a seus clientes, contratantes, imprensa e demais que se fizerem necessários, assim como, elaboração de contratos, licenças e pareceres;
– Elaboração de notificações extrajudiciais para defesa dos direitos do condomínio;
– Acompanhamento do síndico ou preposto em audiências, delegacias e demais órgãos onde ocorra processo administrativo proposto contra o condomínio, dentre outras.
Cita-se ainda o fato de que a assessoria jurídica especializada na área condominial possui métodos muito mais eficazes para cobrança dos condôminos inadimplentes, seja de forma extrajudicial ou judicial.
Portanto, fica clara a importância da contratação de assessoria jurídica especializada pelos condomínios.
Ademais, ressalta-se o fato de que todo condomínio enfrenta problemas que precisam ser solucionados por advogados.
A contratação de assessoria jurídica especializada nos tempos atuais é tão importante quanto a contratação da administradora do condomínio ou da empresa de síndico profissional.
Todo condomínio bem administrado, que busca a segurança dos seus atos e tranquilidade dos condôminos, contrata a assessoria jurídica especializada.
DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS – Graduado em Direito pela Universidade Paulista; Pós-Graduado em Direito Imobiliário com ênfase em Direito Notarial e Registral pelo Legale; Especialista na área imobiliária e condominial; Sócio-Proprietário do escritório Teixeira e Reis Sociedade de Advogados
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