Moradores do loteamento Casa Verde, na região do bairro Monte Castelo, tiveram uma pequena vitória na briga pela praça do bairro. A Justiça mandou suspender provisoriamente uma licitação para a construção de condomínio popular com 288 apartamentos na área verde onde eles querem a construção de uma praça. A prefeita Adriane Lopes (PP) disse, na manhã deste sábado (20), que a equipe jurídica está analisando a decisão judicial.
Adriane pretende acatar o que a Justiça manda, mas não decidiu ainda se vai abrir mão da obra no local. Ela não descarta estudar a escolha de outro local para projeto, que surgiu antes de sua gestão.
A Prefeitura de Campo Grande prevê a construção de 128 apartamentos de 39 m² e 42 m², com valor estimado em R$ 160 mil pelo “Minha Casa, Minha Vida”.
Com o abaixo-assinado contra o empreendimento e manifestação na Câmara Municipal, os moradores conseguiram chamar atenção do Legislativo.
O vereador André Luís Soares da Fonseca, o “Prof. André” (PRD), abriu uma ação popular. A Justiça ainda não julgou o caso, mas decidiu pela suspensão de um edital de chamamento público aberto em 2019 para selecionar a empresa que construiria o condomínio e também os efeitos das leis sancionadas neste ano para desafetar a área.
A desafetação é o desligamento do bem da prefeitura. O bem continua a ser público, mas deixa de ser aplicado para o desempenho das funções próprias do município.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura divulgou o resultado preliminar da seleção de empresas interessadas na construção dos apartamentos. Foi selecionada a proposta apresentada pela Engepar Engenharia e Participações Ltda.
“Pedi que nossos procuradores façam o entendimento de toda essa situação. De 2019 para cá, temos aí cinco anos correndo, mas diante da determinação nós vamos avaliar com nosso jurídico e vamos acatar aquilo que a Justiça também determinar, tentar fazer a mudança desse projeto para uma outra área, mas, a princípio, pedi para os nossos procuradores fazerem avaliação para depois a gente entender e dar a última palavra”, comentou a prefeita, durante a manhã, ao participar do mutirão “Todos em Ação”, na Escola Municipal Fauze Scaff Gattass Filho, no Bairro Nova Campo Grande.
Fonte: Campo Grande News
