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Prédio com várias unidades e um só dono constitui condomínio?

O artigo 1.331 do Código Civil, que apresenta a conceituação de Condomínio Edilício, dispõe que “pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e

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Despesas autônomas cobradas no mesmo boleto

Pode o condômino pagar separadamente as despesas ordinária, extraordinária e a multa por infração comportamental cobradas no mesmo boleto? As quotas ordinária e extraordinária, bem

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O momento do Direito Condominial

É público e notório que, nos últimos anos, o mercado imobiliário brasileiro revelou-se inconstante e passou por duas fases distintas: a primeira, com a economia

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Empregada que mora com o empregador pode utilizar as áreas de lazer do condomínio?

A “empregada”, que por força de contrato de trabalho, “mora” com o seu empregador e/ou familiares na unidade autônoma, tem o direito de utilizar as

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Os Deveres do Inquilino nos Condomínios

           Muito se discute acerca dos principais direitos e deveres dos condôminos, que, por força do art. 1.334, § 2º do

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Síndico, responsabilidade civil e criminal

Nos grandes centros, sobretudo onde há grande concentração de condomínios edilícios, não é difícil encontrar moradores condôminos que reclamem dos atos de gestão do Síndico