A nova lei está mudando esta realidade ao incluir, no Código Civil, dentro do Capítulo destinado ao condomínio edilício, uma seção de artigo único, o
O Perito Judicial é o técnico ou especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes ou pelo Juiz, a fim de esclarecer
Muito se discute se é possível impor restrições ao condômino inadimplente de utilizar a área de lazer do condomínio. Estudando o tema, o C. Superior
O falecimento de condômino pode ocasionar alguns problemas ao síndico, especialmente no que diz respeito à cobrança da taxa condominial. Além disso, tem as convocações
1.- O artigo 1.348 do Código Civil elenca as obrigações do síndico. O síndico representa, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora
Muitas pessoas têm dúvidas sobre condomínio e personalidade jurídica. Condomínio faz as vezes de empresa? Como ele não é uma sociedade se possui CNPJ? Essas
Alguns condomínios têm adotado a prática de eleger síndico ficha-limpa, afastando da gestão aqueles que já cometeram atos desonestos. Porém, pouco se sabe sobre o
O universo condominial, por ser de natureza coletiva, e em virtude da cultura de litigiosidade que ainda é inerente ao povo brasileiro, é um ambiente
Capacidade de gestão, bom relacionamento interpessoal e conhecimento sobre as regras do condomínio. Trabalhar como síndico não é nada fácil, mas tem quem goste de
O condomínio, portanto, é devedor e sujeito passivo no processo de execução. São, outrossim, “princípios” que interessam à solução da espécie: a execução é realizada
