A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituto previsto na nova lei 13.465/17, trouxe a empolgante e incrivelmente desafiadora perspectiva de regularização da propriedade de milhões de moradores
Já é sabido que, para uma boa gestão condominial, tem sido cada vez mais exigido o preparo e a profissionalização de Síndicos. É justamente nesse
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O Brasil tem sido um dos países mais afetados com a pandemia do COVID-19. O estado de São Paulo tem enfrentado um dos piores momentos
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Em 4/2/2019 começou a vigorar a Lei federal 13.777, denominada Lei da Multipropriedade, alterando regras importantes do Código Civil e da Lei de Registros Públicos.
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Conforme veiculado, o Decreto Estadual 836/2021 e o Decreto Municipal 8.340/2021 possuem algumas incongruências, gerando inúmeros questionamentos a população e ao comércio em geral sobre
Na última quarta-feira (24/02/2021) a OAB Nacional proporcionou em seu canal do YouTube um debate enérgico com especialistas e membros das comissões de direito imobiliário
A lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, promoveu um alteração no Código Civil (lei 10.406/2002), introduzindo no seu texto os artigos 1.358-B a 1.358-U, para regulamentar o
