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quinta-feira, outubro 1, 2020

Notícias Nacionais

Projeto de lei pretende limitar os juros da cota condominial

Um Projeto de Lei, n° 4349/20, cria uma regra para os condôminos que estão com a cota condominial atrasada. A lei sugere limitar a cobrança de juros moratórios sobre os condôminos inadimplentes a 10% ao mês. Lembrando que esse percentual precisa ser definido em...

Variedades

TV SINDICO LEGAL

Condôminos devem exigir punição dos crimes do síndico

Desinteresse estimula o crescimento dos abusos e dos prejuízos no condomínio Crescem os crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e outros abusos praticados por síndicos na condução dos condomínios. Não podemos afirmar se o desaquecimento da economia, o aumento do desemprego, a onda de centenas de pessoas que se tornaram “síndicos profissionais” e o fato dos muitos gestores não serem coproprietários, podem explicar esse aumento. Entretanto, uma coisa é certa: a omissão dos coproprietários e das administrações dos condomínios em não tomarem medidas jurídicas que exijam a restituição dos...

legislação

LEI FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE ANTIFUMO

LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias...

Dono do imóvel pode ser incluído na execução de cobrança de...

O proprietário do imóvel pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de sentença em de cobrança de taxa condominial, mesmo que não tenha figurado como parte durante a tramitação da ação. Essa inclusão independe de eventuais acordos que os compradores promitentes tenham firmado...
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