A possibilidade de condomínios residenciais de Belo Horizonte proibirem ou autorizarem o aluguel de apartamentos por plataformas como o Airbnb divide os moradores da capital mineira. Uma pesquisa da Loft em parceria com a Offerwise mostra que 37% dos entrevistados concordam que o condomínio deve ter poder para autorizar ou vetar a locação de curta temporada, enquanto 34% discordam.
O levantamento surge em meio à discussão jurídica sobre os limites da autonomia dos condomínios para restringir esse tipo de hospedagem.
A questão não envolve apenas o interesse econômico do proprietário que pretende alugar o imóvel.
Também entram na discussão segurança, circulação de desconhecidos, rotatividade de moradores, sossego e regras de convivência.
STJ já reconheceu possibilidade de restrição
A discussão não começou agora.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que condomínios residenciais podem estabelecer restrições à locação de curta temporada, especialmente quando essa atividade entra em conflito com a finalidade residencial do edifício.
Em jurisprudência mais recente, o STJ também tratou de contratos de curta estadia realizados por plataformas como Airbnb e da possibilidade de descaracterização da locação residencial tradicional diante da alta rotatividade.
Isso não significa, porém, que exista uma autorização genérica para qualquer condomínio simplesmente proibir ou permitir a atividade sem observar suas próprias regras.
A convenção condominial e as decisões regularmente tomadas pelos condôminos continuam sendo elementos importantes para definir a utilização dos imóveis.
Moradores estão divididos
A pesquisa realizada em Belo Horizonte mostra que não existe consenso.
Dos entrevistados, 37% apoiam a possibilidade de o condomínio decidir pela autorização ou proibição, enquanto 34% são contrários.
O resultado revela uma divisão relativamente apertada entre os dois grupos.
A questão também não é distante da realidade dos moradores: segundo os dados apresentados na reportagem, 36% já tiveram algum contato com a modalidade de aluguel de curta temporada.
Isso ajuda a explicar por que o tema deixou de ser uma discussão restrita ao mercado imobiliário.
Em edifícios residenciais, a presença de hóspedes temporários pode alterar a rotina de segurança e convivência.
Proprietário vê oportunidade de renda
Para o proprietário, colocar um apartamento em uma plataforma de curta temporada pode representar uma forma de aumentar a rentabilidade do imóvel.
O modelo também oferece flexibilidade para quem não pretende manter um contrato residencial tradicional por longos períodos.
Em cidades com turismo e forte circulação de visitantes, a locação temporária ganhou espaço como alternativa ao aluguel convencional.
O problema aparece quando a atividade ocorre em um edifício cuja maioria dos moradores espera uma utilização predominantemente residencial.
Nesse cenário, entram em choque dois interesses legítimos: o direito de utilização econômica do imóvel e o direito coletivo de preservação das regras de convivência.
Segurança é um dos principais argumentos
Entre as principais preocupações dos condomínios está o controle de acesso.
Enquanto um contrato residencial tradicional envolve um morador que tende a permanecer no imóvel durante meses ou anos, a locação por curta temporada pode colocar pessoas diferentes dentro do prédio em intervalos muito menores.
Isso exige que o condomínio tenha procedimentos claros de cadastro e acesso.
Especialistas ouvidos na discussão também apontam a necessidade de adaptar os regimentos internos às novas situações criadas pela locação temporária.
Não basta discutir se o Airbnb será permitido.
É necessário definir como será o controle de entrada, quem poderá utilizar áreas comuns, como serão cadastrados hóspedes e quais responsabilidades caberão ao proprietário.
Convenção do condomínio é peça central
A convenção condominial possui papel fundamental nessa discussão.
As regras do prédio precisam estabelecer de forma clara a finalidade das unidades e as normas de utilização das áreas comuns.
Quando existe conflito sobre locação temporária, a análise precisa considerar o conteúdo da convenção registrada, do regimento interno e das deliberações dos condôminos.
É justamente por isso que especialistas recomendam que os condomínios não tentem resolver o problema apenas por meio de avisos informais.
Se a realidade do prédio mudou, pode ser necessário discutir formalmente a atualização das regras.
Airbnb não é apenas uma questão de aluguel
O debate em Belo Horizonte revela uma mudança mais ampla no mercado imobiliário.
O imóvel residencial deixou de ser utilizado apenas para moradia tradicional.
Plataformas digitais transformaram apartamentos em ativos que podem ser alugados por dias, semanas ou períodos curtos.
Para os proprietários, isso pode significar maior flexibilidade e rentabilidade.
Para os condomínios, significa a necessidade de adaptar mecanismos de segurança e convivência.
É nesse ponto que surgem as disputas judiciais.
O que pode acontecer nos condomínios de BH
Com a discussão jurídica avançando e os moradores divididos, a tendência é que os condomínios tenham de enfrentar o assunto de maneira cada vez mais formal.
Prédios que ainda não possuem regras claras podem precisar discutir o tema em assembleias e avaliar se suas convenções são suficientes para lidar com a locação temporária.
A questão não é simplesmente escolher entre “Airbnb sim” ou “Airbnb não”.
O ponto central é estabelecer quais usos são compatíveis com a finalidade do edifício e como proteger simultaneamente os direitos dos proprietários e a segurança da coletividade.
Em Belo Horizonte, os números da pesquisa mostram que a sociedade ainda está dividida.
E enquanto a discussão jurídica continua, os condomínios terão de lidar com uma realidade que já chegou às suas portas: apartamentos residenciais também passaram a funcionar, em alguns casos, como hospedagens de curta duração.
