A Prefeitura de Cuiabá reforçou nesta sexta-feira (11) as orientações aos servidores municipais sobre condutas proibidas durante o período eleitoral, com atenção especial ao uso de bens, serviços, estruturas e canais oficiais do município para atividades político-eleitorais. A medida foi apresentada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral como uma ação preventiva para reduzir riscos de utilização indevida da máquina pública.
A orientação ocorre em meio à campanha eleitoral de 2026, quando aumenta a necessidade de separar as atividades administrativas do poder público das ações partidárias e eleitorais.
A cartilha elaborada pela Controladoria reúne regras baseadas na Constituição Federal, na Lei nº 9.504/1997, no Código Eleitoral, em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em orientações de órgãos de controle.
Carro e prédio público não podem virar estrutura de campanha
Entre os principais alertas estão as restrições ao uso de equipamentos públicos, incluindo veículos e prédios municipais, para atividades de campanha.
A regra também alcança os canais institucionais da administração.
Isso significa que estruturas custeadas pelo poder público não devem ser utilizadas para favorecer candidatos, partidos ou grupos políticos.
A orientação busca evitar que recursos que pertencem à coletividade sejam transformados em instrumentos de promoção eleitoral.
Na prática, a separação precisa existir não apenas na utilização física dos bens públicos, mas também na comunicação institucional.
Canais oficiais devem continuar destinados à prestação de informações de interesse público, e não à promoção de candidaturas.
Obras e programas públicos também entram no alerta
A cartilha não trata apenas de veículos ou prédios.
Também existem restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A preocupação é impedir que uma ação administrativa seja apresentada de maneira a beneficiar eleitoralmente determinado candidato ou grupo.
Em ano de eleição, uma obra pública continua sendo uma política pública, mas a forma como sua divulgação é realizada precisa respeitar as limitações impostas pela legislação eleitoral.
Horário de expediente exige atenção
Outro ponto abordado pela orientação é a conduta dos servidores durante o horário de trabalho.
A estrutura administrativa deve permanecer direcionada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
O servidor público, portanto, precisa separar suas atividades funcionais de eventual atuação política pessoal.
Essa distinção se torna especialmente importante em repartições onde servidores ocupam posições de atendimento ao público ou têm acesso a recursos, veículos, sistemas e canais institucionais.
Assédio eleitoral também é citado
A cartilha elaborada pela Prefeitura também apresenta orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O tema ganhou importância nas últimas eleições diante de situações em que trabalhadores são pressionados a apoiar candidatos ou participar de atividades políticas relacionadas ao empregador.
No setor público, a preocupação é ainda maior quando existe relação de hierarquia entre o agente público e seus subordinados.
A orientação municipal busca prevenir esse tipo de comportamento e reforçar a necessidade de respeito à liberdade de escolha do eleitor.
Por que a orientação acontece agora?
A iniciativa tem caráter preventivo.
Segundo a CGM, o objetivo é oferecer aos agentes públicos maior clareza sobre as regras que precisam ser observadas durante o processo eleitoral.
O controlador-geral do município, Wesley Bucco, afirmou que as orientações procuram contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos.
A medida também reduz o risco de que servidores aleguem desconhecimento das regras diante de eventual conduta questionada durante o período eleitoral.
Não é uma proibição da atividade política do servidor
É importante fazer uma distinção.
As regras eleitorais não significam que servidores públicos estejam impedidos de possuir preferências políticas ou participar da vida democrática.
O ponto central é impedir que a estrutura pública seja utilizada para beneficiar candidaturas.
O servidor pode ter sua posição política pessoal, mas deve respeitar os limites impostos pelo cargo, pelo horário de expediente e pelos recursos públicos aos quais tem acesso.
Essa separação é fundamental para preservar a impessoalidade da administração.
Prefeitura disponibiliza cartilha
A cartilha elaborada pela Controladoria Geral do Município e pela Ouvidoria Geral foi disponibilizada para consulta dos servidores.
A orientação funciona como instrumento de prevenção durante a eleição de 2026 e busca reduzir dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito utilizando a estrutura pública.
A iniciativa ocorre em um momento em que municípios, governos estaduais e órgãos públicos precisam redobrar a atenção para evitar que atos administrativos sejam confundidos com propaganda eleitoral.
Em Cuiabá, o recado da Controladoria é direto: a máquina pública deve continuar funcionando para o cidadão, e não para campanhas políticas.
