As obras do BRT da Grande Cuiabá voltaram ao centro das discussões políticas e jurídicas em Mato Grosso. Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) foi acionado para analisar contratos emergenciais que somam aproximadamente R$ 403,5 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para dar continuidade à implantação do sistema de transporte coletivo.
O questionamento apresentado aos órgãos de controle aponta que as contratações ocorreram por meio de dispensas de licitação após a rescisão do contrato original firmado em 2022 com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, avaliado em mais de R$ 500 milhões. A principal dúvida levantada é se a repetição de contratações emergenciais estaria sendo utilizada para substituir processos licitatórios tradicionais.
Segundo os argumentos apresentados na representação, a legislação permite contratações emergenciais em situações excepcionais, mas não como prática contínua para suprir falhas de planejamento. O documento também questiona a concentração de contratos em grupos empresariais ligados à execução das obras.
O BRT é uma das maiores obras de mobilidade urbana da história recente de Mato Grosso e substituiu o antigo projeto do VLT, abandonado após anos de paralisações, investigações e disputas judiciais. Desde então, a expectativa da população é que o novo modal finalmente entregue uma solução para o transporte público entre Cuiabá e Várzea Grande.
A Sinfra sustenta que as medidas adotadas foram necessárias para evitar a paralisação dos serviços e garantir o avanço das obras. Enquanto isso, o Tribunal de Contas deverá avaliar a legalidade dos contratos e a necessidade de eventuais auditorias complementares.
O caso amplia a pressão sobre uma obra que se transformou em símbolo dos desafios enfrentados pelos grandes projetos de infraestrutura em Mato Grosso.
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