Polícia Civil concluiu inquérito contra a VenezaUno após 115 ocorrências; dois sócios foram indiciados e ninguém havia sido preso até a conclusão da investigação.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu o inquérito que investiga uma suposta fraude envolvendo a Imobiliária VenezaUno, que encerrou as atividades no início de junho em Porto Alegre. Segundo a investigação, 46 condomínios foram lesados e o prejuízo total chegou a R$ 3,2 milhões. O inquérito foi remetido à Justiça na última quinta-feira (3).
A empresa tinha sede no bairro Floresta e administrava cerca de 80 edifícios na Capital e no Interior. Após o fechamento, síndicos e representantes de condomínios começaram a registrar ocorrências relacionadas a atrasos no pagamento de fornecedores e retenção de recursos destinados às despesas dos prédios.
A investigação foi instaurada em 8 de junho e terminou com 115 ocorrências registradas.
Dois sócios foram indiciados.
Um deles responde, segundo a investigação, por apropriação indébita e falsificação de documento particular. A outra sócia foi indiciada por apropriação indébita.
Até a conclusão do inquérito, ninguém havia sido preso. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
Investigação foi dividida em três fases
A dimensão do caso aumentou à medida que novas vítimas procuraram a polícia.
Na primeira fase, encerrada em 1º de julho, foram contabilizadas 70 ocorrências envolvendo 17 condomínios. O prejuízo identificado naquele momento era de R$ 700 mil.
A segunda etapa terminou no fim de julho, com outras 26 ocorrências, 13 condomínios atingidos e R$ 1,2 milhão em prejuízos.
Na terceira fase, concluída em 3 de setembro, foram contabilizadas nove ocorrências envolvendo 16 condomínios, com prejuízo de R$ 1,3 milhão.
A soma dessas três etapas chega aos R$ 3,2 milhões apontados pela investigação.
O número de condomínios, porém, não corresponde à simples soma das fases como se fossem necessariamente vítimas diferentes em todos os registros. O balanço final da Polícia Civil aponta 46 condomínios lesados.
Como funcionaria o esquema investigado
Segundo os elementos reunidos pela Polícia Civil, valores que deveriam ser utilizados para despesas dos condomínios teriam sido desviados.
A investigação também identificou o uso de comprovantes bancários adulterados.
Esses documentos teriam sido enviados aos clientes para criar a aparência de que pagamentos a fornecedores e concessionárias haviam sido realizados.
Na prática, de acordo com a apuração, os valores não teriam sido destinados aos pagamentos correspondentes.
A falsificação de comprovantes teria dificultado a identificação imediata dos problemas pelos responsáveis pelos condomínios.
Para os síndicos, um documento aparentemente regular poderia indicar que determinada conta estava quitada, enquanto o fornecedor continuava sem receber.
Foi a repetição desses problemas que levou à abertura de novas ocorrências e ampliou o alcance da investigação.
O impacto para os condomínios
Casos envolvendo administradoras ou imobiliárias responsáveis por recursos condominiais mostram uma vulnerabilidade específica desse modelo de gestão: grande quantidade de dinheiro passa pela estrutura administrativa sem que todos os moradores acompanhem individualmente cada movimentação.
Por isso, mecanismos de controle interno são fundamentais.
Conselhos fiscais e síndicos precisam ter acesso a extratos, conciliações bancárias, comprovantes originais e documentos que permitam verificar se os pagamentos realmente foram realizados.
A existência de um comprovante, isoladamente, não deve ser tratada como prova suficiente de que determinada despesa foi quitada.
A conferência bancária é o mecanismo que permite verificar se o dinheiro efetivamente saiu da conta do condomínio e chegou ao destinatário.
Empresa diz que falará na Justiça
Procurados pela reportagem da GZH, os advogados que representam a VenezaUno informaram que somente irão se manifestar em juízo. O espaço foi mantido aberto para eventual posicionamento.
O encerramento do inquérito também não significa condenação dos investigados.
Agora, o caso segue para a esfera judicial, onde serão analisados os elementos reunidos pela Polícia Civil e as responsabilidades individuais atribuídas aos envolvidos.
O Ministério Público poderá avaliar o conteúdo da investigação e decidir pelas medidas cabíveis.
Até uma eventual condenação definitiva, os investigados permanecem protegidos pelo princípio da presunção de inocência.