TJSP mantém penhora de fundo de reserva de condomínio residencial-sindicolegal
Jurisprudência

TJ/SP mantém penhora de fundo de reserva de condomínio residencial

Colegiado concluiu que, no caso, “não há que se falar em impenhorabilidade dos valores considerados ínfimos frente ao valor total da execução, observando-se que os

Justiça impede uso de área de manobra para estacionar motos
Jurisprudência

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O juiz da 2ª Vara Cível de Goiânia, Rodrigo de Melo Brustolin, concedeu liminar que determina que um condomínio de apartamentos localizado no Setor Alto

Área comum não pode ser objeto de usucapião, decide juiz
Jurisprudência

Área comum não pode ser objeto de usucapião, decide juiz

O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião. O juiz de Direito Mauro Nicolau

STJ muda método de cálculo da tarifa de água em condomínio com hidrômetro único-sindicolegal
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STJ muda método de cálculo da tarifa de água em condomínio com hidrômetro único

Nos condomínios que possuem hidrômetro único, a tarifa de água deve ser calculada por meio de uma franquia mínima fixa imposta a cada unidade, somada

STJ decide fixar tese vinculante sobre dívida de condomínio de imóvel financiado
Jurisprudência

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para estabelecer tese sobre a possibilidade de penhorar o

Condomínio indenizará moradora após divulgação de vídeo de briga conjugal em elevador
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A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de condomínio ao pagamento de indenização, por danos morais, a

Morador indenizará síndico em 2 mil por ofensas homofóbicas -sindicolegal
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Morador indenizará síndico em R$ 2 mil por ofensas homofóbicas

O juiz Bruno André Silva Ribeiro, do JECcrim de Riacho Fundo/DF, condenou um morador de condomínio a indenizar o síndico por danos morais, devido a

Condomínio deve remover estruturas sobre área de preservação no Canto da Lagoa-sindicolegal
Jurisprudência

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A Justiça Federal condenou o Condomínio Residencial e Comercial Porto da Lagoa Resort a remover totalmente as estruturas – em que se incluem uma cerca

TJ/GO absolve condomínio de indenizar por danos em veículo de moradora
Jurisprudência

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Colegiado constatou que os danos foram causados por falhas na construção do edifício. A 8ª câmara Cível do TJ/GO decidiu, por unanimidade, absolver condomínio da

Tribunal manda condomínio indenizar irmã de Deolane por vazamento de vídeo de briga com ex
Jurisprudência

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Dayanne Bezerra será indenizada em R$ 8 mil por danos morais após divulgação de imagens que mostram atrito em residencial de Guarulhos, na Grande São