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Em 2021, o Código Penal, seguindo uma tendência globalizante, iniciada na Califórnia no ano de 1990, incorporou ao seu texto uma nova figura típica: o
A gestão condominial tradicional encontra sua base de sustentação em quatro pilares fundamentais, assim reconhecidos como a concentração, a centralização, o controle e a padronização.
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“Dois condôminos inadimplentes usufruem de todos os benefícios na maior cara de pau. O síndico pode restringir o uso das áreas de lazer a eles?”
Ter certas comodidades as quais, muitas vezes, é inviável acessar quando se é o único morador de um local é uma das vantagens de se morar
Em Belo Horizonte, uma moradora de um bairro nobre reclamou ao síndico do prédio que no apartamento do andar, imediatamente superior ao seu, estava ocorrendo
É por demais cediço que o Código Civil de Clóvis Beviláqua, cujo projeto fora cunhado em 1901, ocasião em que o ministro da Justiça era o
Por que as leis são importantes para a sociedade? Considerada como o primeiro instrumento do Estado Democrático de Direito, a lei sustenta os pilares e
Introdução: O Direito Condominial é um ramo do Direito Civil e Imobiliário, ambos pertencentes à seara do Direito Privado, e tem como núcleo o
