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NBRS APLICADAS AOS CONDOMÍNIOS

NORMAS DA ABNT A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é uma entidade privada e sem fins lucrativos, e tem sua utilidade pública reconhecida

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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

10Inicialmente, cumpre destacar que Condomínios também são responsáveis pelos pagamentos de tributos, podendo citar como exemplos o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a

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LEI FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE ANTIFUMO

LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e

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LEI QUE DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÕES.

LEI QUE DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÕES. Foi aprovada a Lei Federal nº 13.589 no início de 2018, sendo aplicável

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LEI DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

A Constituição Federal de 1988 assevera em seu art. 225, que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo

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Síndico: o barato, quase sempre, sai caro

Tenho viajado diversas cidades do país para ministrar palestras e aulas voltadas a Síndicos. Esta tarefa, que para mim, é muito prazerosa, pois amo o que

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Legalidade da arbitragem na rescisão do contrato trabalhista

Esse assunto já gerou muito pano para a manga, porque a questão trabalhista sempre é mais delicada do que as demais questões, por envolverem direitos

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Grupo de WhatsApp do condomínio: Falta de cuidados e moderação podem acarretar prejuízos ao condômino e ao condomínio.

É inegável que o aplicativo WhatsApp traz praticidade na comunicação com seus interlocutores, correspondendo a uma excelente ferramenta de uso diário, e de forma gratuita. Assim, criam-se

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Tela de proteção, segurança ou alteração de fachada?

Recentemente, ganhou grande repercussão na mídia a decisão da juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília/DF, que julgou que julgou improcedente

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NBRS APLICADAS AOS CONDOMÍNIOS

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LEI QUE DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÕES.

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