Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que, mesmo em condomínio residencial horizontal, é dever da Empresa Brasileira de Correios e
O Condomínio, representado pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais autônomas. Com este entendimento, a
O Condomínio, representando pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais autônomas. Com este entendimento, a
A vedação da alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada no artigo 1.331, parágrafo 1º do Código Civil, deva prevalecer também
É válida a citação entregue na portaria do condomínio. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Recentemente a internacionalmente conhecida praia Serrambi no município de Ipojuca-PE foi palco de um embate que durante algum tempo impediu a continuidade da construção do
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo
1ª turma da 5ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença que anulou edital de convocação e assembleia geral extraordinária que escolheu síndico e subsíndico por
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação por danos morais de edifício residencial de São Paulo pela dispensa de um vigia
Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o réu, um bar/restaurante, colocasse mesas e cadeiras nas