Dano causado em automóvel de condômino por empregado do condomínio fora do horário de trabalho
Jurisprudência

Dano causado em automóvel de condômino por empregado do condomínio fora do horário de trabalho

A Terceira Turma do STJ deu provimento ao Recurso Especial para restabelecer a sentença de primeiro grau, onde o Autor que teve seu veículo danificado

Jurisprudência

Consumo de água em condomínio – cobrança individualizada

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSUMO DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO. HIDRÔMETRO PRESENTE EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA. COBRANÇA INDIVIDUALIZADA. IMPOSIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO

Ação contra moradora por latido de cachorros teve apoio unânime de condomínio
Jurisprudência

Ação contra moradora por latido de cachorros teve apoio unânime de condomínio

Vizinhos relataram horas seguidas de latidos e choros dos animais, o que prejudicava inclusive um bebê em um apartamento próximo A deliberação de um condomínio

Alienação judicial de box de garagem segue o artigo 1.331 do CC
Jurisprudência

Alienação judicial de box de garagem segue o artigo 1.331 do CC

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser

Correios devem entregar correspondências diretamente aos destinatários de condomínio horizontal
Jurisprudência

Correios devem entregar correspondências diretamente aos destinatários de condomínio horizontal

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que, mesmo em condomínio residencial horizontal, é dever da Empresa Brasileira de Correios e

Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis
Jurisprudência

Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis

O Condomínio, representado pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais autônomas. Com este entendimento, a

Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis
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Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis

O Condomínio, representando pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais autônomas. Com este entendimento, a

Alienação judicial de vaga de garagem deve se restringir aos condôminos
Jurisprudência

Alienação judicial de vaga de garagem deve se restringir aos condôminos, diz STJ

A vedação da alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada no artigo 1.331, parágrafo 1º do Código Civil, deva prevalecer também

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Citação entregue na portaria de condomínio é válida, diz TJ-SP

É válida a citação entregue na portaria do condomínio. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

TJPE anula embargo ilegal contra construção de um condomínio na praia de Serrambi, em Ipojuca
Jurisprudência

TJPE anula embargo ilegal contra construção de um condomínio na praia de Serrambi, em Ipojuca

Recentemente a internacionalmente conhecida praia Serrambi no município de Ipojuca-PE foi palco de um embate que durante algum tempo impediu a continuidade da construção do