Vista aérea de manhattan
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O direito de condomínio frente ao Código Civil

INTRODUÇÃO.   A presente pesquisa visa discutir aspectos gerais do instituto do condomínio no código civil, desde suas características e diferentes formas, além dos direitos e

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TJ/SP reforma decisão que restringia aluguel por temporada

A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença em caso de condomínio que restringiu a locação por temporada.   No cerne da demanda, a discussão

Animais em Condomínio

Moradores denunciam ‘serial killer’ de gatos em condomínio

Depois de um ‘serial killer’ de animais aterrorizar os donos de cães no bairro São Francisco no ano passado, agora quem passa pelo drama são

Advogado Aconselhando
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OAB-MG Vai Orientar Mercado Imobiliário

Existe uma praxe no mercado imobiliário onde a construtora, pouco antes de entregar o empreendimento, assina contratos com fornecedores de serviços, por prazo longo e

Animais em Condomínio

Justiça impede que gatos sem dono sejam expulsos de condomínio

Decisão foi tomada após um grupo entrar na Justiça para questionar a determinação do condomínio de proibir moradores de alimentarem os gatos comunitários, que não

Prédios Condomínio Edilício
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A Proteção do Direito das Minorias em Condomínios Edilícios

A administração em Condomínios Edilícios está regulada, atualmente, nos artigos 1347 até 1356 do Código Civil de 2002. Para diversos autores, a Lei n° 4.591/64

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As informações sobre condomínios têm evoluído de forma tão célere na sociedade quanto o seu crescimento?

Muito embora a história conte que o fracionamento em andares distintos, pertencentes a proprietários diversos, surgiu em tempos remotos, encontrando possíveis vestígios entre os romanos

Animais em Condomínio

Justiça francesa autoriza o galo Maurice a continuar cantando

Nesta quinta-feira, 5, o Tribunal de Rochefort, sudoeste de França, rejeitou a queixa dos vizinhos que acusaram o galo Maurice de acordá-los muito cedo em

Animais em Condomínio

Artigo: Animais são seres sencientes

Com o novo status, os animais ficam equiparados, no tocante à sensibilidade, aos homens, porém cada um carregando as diferenças específicas relacionadas a seus interesses

Animais em Condomínio

Comissão aprova proibir condomínio de criar restrição para cão-guia

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na quarta-feira (12), projeto que proíbe os condomínios de criar restrições à posse de