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Condomínio fechado, as condutas irregulares e a aplicação de multas

Há condomínios fechados regulamentados por convenção ou por estatuto que enfrentam problemas com alguns proprietários que afrontam as normas pensando que adquiriram um lote ou

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Com a aproximação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, a COP 30, e a expectativa de crescente demanda por hospedagem em Belém, uma das

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Em São Paulo, a condômina Elisabeth Morrone e seu filho foram ordenados a deixar o condomínio por comportamento antissocial. A expulsão não se deveu apenas

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Recente decisão proferida pela Justiça Estadual de São Paulo (Processo 1007991-98.2023.8.26.0100) tem suscitado a discussão dos limites do direito de propriedade e a prática de

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Dá para dizer que o sonho da casa própria é quase unanimidade entre os brasileiros. No entanto, uma vez conquistado, algumas obrigações financeiras devem ser atendidas para

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Muitos condomínios residenciais (mas não somente os residenciais) têm utilizado sistemas de reconhecimento facial por razões de segurança. Contudo, o próprio sistema pode agravar os

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