Não importa a justificativa apresentada, chamar uma pessoa negra de “macaco”, pelo contexto histórico do país, caracteriza o crime de racismo e possui peso distinto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser
O juiz 28ª Vara Cível de Goiânia, Sandro Cássio de Melo Fagundes, determinou que uma moradora de um apartamento de alto padrão no Setor Marista,
A juíza Milena Souza de Almeida Pires, da 11ª Vara Federal Cível de Salvador, determinou que nove administradoras de condomínios da Bahia deixem de oferecer
Colegiado concluiu que, no caso, “não há que se falar em impenhorabilidade dos valores considerados ínfimos frente ao valor total da execução, observando-se que os
O juiz da 2ª Vara Cível de Goiânia, Rodrigo de Melo Brustolin, concedeu liminar que determina que um condomínio de apartamentos localizado no Setor Alto
O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião. O juiz de Direito Mauro Nicolau
Nos condomínios que possuem hidrômetro único, a tarifa de água deve ser calculada por meio de uma franquia mínima fixa imposta a cada unidade, somada
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para estabelecer tese sobre a possibilidade de penhorar o
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de condomínio ao pagamento de indenização, por danos morais, a
