A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para
Condomínios não se enquadram no conceito de estabelecimento definido no artigo 51ª, §2ª, do Decreto 9.579/2018 que estabelece a obrigação da contratação de aprendizes, nem
Um ex-síndico foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por furto por ter subtraído mais de R$ 220 mil da conta de um condomínio
O artigo 1.277 do Código Civil determina que o proprietário de um imóvel tem o direito de atuar para interromper ações que prejudiquem o sossego,
A liquidez do título executivo referente a taxas de condomínio não pagas é presumível quando houver a juntada da convenção de condomínio ou da ata
O influencer Cleverson Daleffe, que nas redes sociais se diz “empresário, investidor, mentor de negócios e palestrante internacional”, aos mais de 170 mil seguidores (no
Decisão em 1ª Instância, publicada na segunda-feira (10/6), julgou irregular a venda de dez lotes em condomínio no DF. Ainda cabe recurso Assembleias sem quórum
O juiz de Direito José Augusto de Melo Silva, da 31ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou que um ex-síndico deve pagar R$ 19 mil em
A sentença foi baseada em evidências de má gestão e superfaturamento de contratos, uma vez que as despesas com serviços foram autorizadas sem a anuência
A 27 câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou um condomínio a indenizar uma moradora pelo extravio de uma carta de citação.
