Deputado afirma ter destinado mais de R$ 11,8 milhões em 2026 e defende fiscalização para garantir que o dinheiro chegue à população.
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou nesta quinta-feira (9) que emendas parlamentares devem ser distribuídas de acordo com as necessidades reais dos municípios, sem exigência de apoio, contrapartida eleitoral ou alinhamento político. A declaração ocorreu ao comentar os recursos destinados por seu mandato a áreas como saúde, agricultura, infraestrutura, cultura e esporte em Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, mais de R$ 11,8 milhões em emendas já pagas em 2026 foram destinados principalmente ao custeio da saúde, compra de ambulâncias, equipamentos médicos e fortalecimento de serviços municipais. Também foram contemplados projetos ligados à agricultura familiar e ao desenvolvimento econômico.
Cattani afirmou que os recursos não pertencem ao deputado nem ao governo, mas à sociedade que financia o orçamento por meio dos impostos. Para ele, a indicação parlamentar deveria funcionar como instrumento de correção de desigualdades regionais, atendendo demandas que muitas vezes não conseguem espaço no planejamento central do Estado.
A fala ocorre em um momento de maior escrutínio sobre as emendas em Mato Grosso. Em 2025, uma investigação policial citou deputados estaduais em uma apuração sobre suspeitas de desvios envolvendo recursos indicados por parlamentares, o que ampliou a cobrança por transparência, critérios objetivos e rastreamento da execução. As menções investigativas não equivalem a condenação dos citados.
Emendas movimentam cifras crescentes
Somente na saúde, os deputados estaduais destinaram R$ 319,8 milhões em emendas em 2025, segundo a Assembleia Legislativa. Para 2026, o orçamento estadual foi estimado em R$ 40,7 bilhões, o que mantém as emendas como instrumento relevante na relação entre Legislativo, governo e prefeituras.
O modelo das emendas impositivas obriga o Executivo a executar parte dos valores indicados pelos parlamentares, desde que sejam cumpridas as exigências legais e técnicas. Na prática, isso amplia o poder dos deputados sobre a distribuição de investimentos públicos.
O problema surge quando a escolha deixa de seguir critérios de interesse coletivo e passa a ser usada como moeda de negociação política. Por isso, especialistas e órgãos de controle defendem divulgação do autor da emenda, valor, beneficiário, finalidade, cronograma e execução financeira.
Cattani disse ainda que seu gabinete acompanha a aplicação dos recursos depois da liberação. Essa fiscalização é importante porque a simples indicação não garante que o dinheiro seja efetivamente gasto, que a obra seja concluída ou que o equipamento adquirido entre em funcionamento.
A declaração completa foi publicada pelo JB News.
