Presidente da Casa defende ação no TJ para reduzir quórum de dois terços, enquanto vereadores denunciam interferência entre os Poderes.
A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), confirmou que partiu de sua gestão o pedido para que o prefeito Abilio Brunini acionasse o Tribunal de Justiça contra trechos do Regimento Interno do Legislativo. A articulação ocorre enquanto Paula tenta viabilizar a recondução à presidência da Casa e enfrenta resistência de parte dos 27 vereadores.
A ação questiona 11 dispositivos do artigo 177 do Regimento Interno, que exigem votos de dois terços dos parlamentares para determinadas deliberações. A Prefeitura sustenta que parte dessas matérias deveria ser aprovada por maioria simples, conforme as Constituições Federal e Estadual.
O ponto mais sensível envolve o Projeto de Resolução nº 31.173/2026, que pretende permitir uma recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora durante a legislatura. A atual regra dificulta a mudança porque a alteração do próprio Regimento também depende do apoio de dois terços da Câmara.
Paula afirmou possuir um grupo que apoia sua permanência e declarou que lutará “de todas as maneiras e dentro da legalidade”. Segundo ela, recorrer ao Judiciário foi necessário para obter segurança jurídica e impedir que futuras votações sejam anuladas por eventual incompatibilidade constitucional.
A estratégia provocou uma crise entre os vereadores. Katiuscia Mantelli, Daniel Monteiro e Maysa Leão criticaram o recurso ao Executivo e ao Judiciário antes de uma tentativa de solução pelo próprio plenário. Para o grupo, questões internas da Câmara deveriam ser resolvidas pelos parlamentares por meio de projeto de resolução.
Os críticos também apontaram contradição na participação de Abilio. Quando era vereador, ele recorreu à Justiça, em 2018, contra mudanças relacionadas à eleição da Mesa Diretora. Agora, como prefeito, sustenta uma ação que pode facilitar a alteração das regras de votação.
A disputa não se limita à presidência da Câmara. A ação também questiona quóruns para matérias como isenções tributárias, compra e venda de imóveis públicos, criação de distritos e concessões de direito real de uso. Caso o TJ aceite o pedido, a decisão poderá alterar a dinâmica política e administrativa do Legislativo para além da eleição interna.
Entre em nosso grupo e receba notícias em tempo real!
Siga o Síndico Legal no Instagram
