CÓDIGO CIVIL DE 2002
A disciplina da propriedade edilícia no Brasil não veio contemplada no Código Civil de 1916, que se limitou a tratar, dentro do direito de vizinhança,
A disciplina da propriedade edilícia no Brasil não veio contemplada no Código Civil de 1916, que se limitou a tratar, dentro do direito de vizinhança,
Igual a tudo em nossa vida quando nos deparamos com determinadas situações, o momento em que me tornei sindica, me deu sim um frio na
Contratar engenheiro ou arquiteto ainda é ponto em que muitos hesitam na hora de contratação, pois acham que isso é desperdício de dinheiro, mas, se
POSSIBILIDADE DE ANULAR CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO POR NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS. Inicialmente, para abordarmos as possibilidades de anulação de cláusulas da convenção do
Anderson Schreiber. Professor Titular da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei 13.777,
Muitos síndicos sofrem com o problema da desconfiança de que seus atos de gestão são duvidosos ou até ilegais. E os moradores estão no seu
A assembleia, para que seja realizada dentro da sua legalidade, necessariamente deverá ser precedida de um documento formalizando a convocação de todos os condôminos, cuja
A fachada de uma edificação forma a primeira barreira contra os agentes externos agressivos, como insolação, chuva e outros. Para tanto, pode ser constituída por
Como já explicamos em vários artigos, a assembleia é o principal órgão existente dentro da sociedade condominial, nela são debatidos direito e deveres a serem
No dia 5/3/18, o Estado do Mato Grosso publicou a lei estadual 10.691/18, que institui o Programa de Integridade Pública do Governo para todos os órgãos
Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.
If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.