Contratar engenheiro ou arquiteto ainda é ponto em que muitos hesitam na hora de contratação, pois acham que isso é desperdício de dinheiro, mas, se o síndico não tem experiência com obras e reformas, pode ter grande prejuízo caso decida fazer sozinho. Um bom profissional, além do aspecto legal da exigência, irá proporcionar economia de tempo, dinheiro e evitar frustrações, pois os gastos quase sempre assustam e tudo que se pode economizar é muito vantajoso.
Não é difícil encontrar condomínios que executam obras sem o acompanhamento de um profissional habilitado, mas é bom recordar que o sindico responde civil e criminalmente caso ocorra algum acidente na obra, além de poder ser questionado sobre execuções de obra sem o devido acompanhamento, por poder comprometer garantias, vida útil e desvalorização do patrimônio dos proprietários, pois obras mal realizadas tendem a não respeitar normas, leis e boa engenharia, além de apresentar problemas em menor prazo de tempo.
Esclarecendo outro problema que se nota constantemente, não se fala que condomínios tem que comprar ART, pois isto é crime, mas sim que as obras devem ser orçadas, planejadas, projetas e acompanhadas por profissionais habilitados. Portanto, a ART não tem custo e sim representa a responsabilidade do profissional pelas ações que ele terá executado.
Em diálogo com engenheiros, sempre se escuta, quanto contatado, parte de síndicos pergunta quanto o profissional cobra para emitir uma ART. Em paralelo, isto é a mesma coisa de você perguntar a um médico quanto ele cobra para te dar uma receita médica; a explicação é que ele não cobra a receita, mas sim o serviço que resulta em uma receita médica.
1- Responsabilidade técnica
Conforme legislação vigente, o manual de uso e operação que o síndico recebeu do construtor de seu edifício, fiscalização de órgãos públicos, uma obra (hidráulica, elétrica, estrutura, impermeabilização, gás, uso de mão-de-obra, etc.) a qual interfira na segurança e desempenho dos sistemas somente poderá ocorrer sobre o planejamento, projeto (melhor solução e atendimento às leis e normas vigentes) e acompanhamento de um profissional habilitado e, caso isto não ocorra, o sindico poderá responder civil e criminalmente por diversos requisitos, de acordo com o inciso V do art. 1.348 do Código Civil, em função de possível omissão, desídia ou má gestão na conservação e guarda das partes comuns do condomínio ou descontinuidade na prestação dos serviços essenciais.
Importante dizer que nem toda responsabilidade civil será também criminal, apesar de que toda responsabilidade penal poderá ensejar responsabilidade civil, por ser esta mais ampla e aquela mais restrita.
2- Tempo
Você vai economizar muito tempo, desde o esboço das primeiras ideias ou necessidade até o projeto final, o profissional vai fazer isso com naturalidade e rapidez. Além disso, ele também vai otimizar a busca em lojas de materiais de construção, móveis e decoração, pois tem um maior conhecimento do que há disponível no mercado.
3- Segurança dos operários e ocupantes do edifício
Um aspecto muito negligenciado no mercado é o atendimento às normas de segurança dos operários, ocupantes e preservação das rotas de fuga do edifico, em que um profissional habilitado a ser contratado deve atender e observar tanto as normas técnicas para definição das soluções e execução das obras, como as normas do ministério do trabalho referentes à segurança de seus operários e ocupantes do edifício.
4- Experiência
Nada como realizar uma manutenção, reforma ou obra com quem tem experiência no assunto e sabe o que está fazendo. Assim, você evita cometer erros básicos ou deixar detalhes importantes passarem despercebidos. Contrate profissionais com experiência e cobre o profissionalismo e descrição de soluções técnicas e conclusivas aos problemas, sem paliativos.
5- Investimento financeiro
Você pode estar relutante em gastar dinheiro contratando um arquiteto ou engenheiro, mas acredite: ele te fará economizar. Além de impedir que você gaste dinheiro comprando itens desnecessários (ou até mesmo inúteis), seu planejamento garante que todas as instalações sejam feitas de modo correto e sem remediação, o que acaba gastando o dobro de materiais.
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6- Criatividade
O engenheiro ou arquiteto é, antes de tudo, criativo. Prepare-se para conhecer ideias diferentes de tudo o que você já tinha imaginado, soluções criativas e funcionais, atenção a cada detalhe da decoração e a valorização do seu cômodo.
7- Medidas e cálculos
Uma das etapas mais maçantes de um projeto é conseguir todas as medidas corretas do ambiente e fazer os cálculos de quantos metros de piso, papel de parede, cabos e revestimentos vão ser utilizados. Para quem nunca fez isso antes, pode ser bastante complicado. Já para um profissional, isso faz parte da rotina e a precisão de cálculo é bem mais garantida.
8- Planejamento
Algumas obras em condomínio parecem nunca ter fim, uma das razões recai justamente pela falta de planejamento das tarefas, tempo para aquisição dos insumos, seu armazenamento e transporte dentro da obra. Portanto, ao contratar um engenheiro ou arquiteto, exija um planejamento das etapas e prazos da obra.
9- Tendências do mercado
Um arquiteto ou engenheiro, além de ter um senso apurado às tendências do mercado, pode trazer todas as inovações e novidades para dentro do seu condomínio. Por mais que você acompanhe sites de assuntos técnicos ou de decoração e revistas, sempre existe algo que você ainda não viu, ou pode ter dúvida sobre a possibilidade de implementação.
10- Contatos
Quem está nesse meio há muito tempo naturalmente tem uma rede de contatos grande: desde pedreiros, encanadores, eletricistas e instaladores até lojas de materiais, móveis e objetos desconhecidas por você, mas que têm produtos diferentes e preços melhores.
Não obstante, a todos esses motivos elencados atualmente, conta-se com a edição da NBR 16.280/2015, que determina que, para a reforma de uma edificação, há a necessidade de apresentação de todas as modificações que alterem ou comprometam a segurança da edificação ou do seu entorno. O texto também define a obrigatoriedade da descrição dos processos de reforma, atendendo aos regulamentos para a execução das obras; e a previsão de recursos necessários para o planejamento da reforma. A norma tem como objetivo estabelecer e assegurar que os requisitos para os sistemas de gestão de controle dos processos, das condições de uso, habitabilidade, projetos, execução e segurança, sejam garantidos de forma efetiva.
Em suma, contrate um profissional e evite dores de cabeça!
Cuiabá-MT, 30-01-2019.
PALMIRO SOARES DE LIMA FILHO É ENGENHEIRO CIVIL, DIRETOR E MEMBRO TITULAR DO IBAPE-MT (INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA), ESPECIALISTA NA ÁREA DE AVALIAÇÕES E INSPEÇÃO PREDIAL, ATUA NA ÁREA DE PERÍCIAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E ENGENHARIA DIAGNÓSTICA, ELABORA LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL (LIP) EM CONDOMÍNIOS.
