Um empreendimento imobiliário com vista privilegiada para a Lagoa de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tem sido questionado na Justiça por ocupar uma Área de Proteção Permanente (APP) na Barra da Tijuca. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) instaurou um inquérito para investigar a retirada irregular de vegetação nativa.
O advogado Rodrigo Bertoli entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro com o intuito de impedir a construção de um novo condomínio na Lagoa de Jacarepaguá. Segundo ele, a obra está presente em uma área sensível e poderá trazer danos para a fauna e flora da região.
“O terreno está situado numa Área de Preservação Permanente; composto por áreas de turfas, mangues, areias de fundo de enseada e mata ciliar. Cabendo ao Poder Público promover a mitigação ou evitar a interferência antrópica e proteger os ecossistemas mais vulneráveis”, afirma Bertoli.
O empreendimento foi licenciado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. No entanto, outros órgãos questionam o local escolhido para construção do condomínio residencial.
A previsão para o empreendimento é a construção de dois blocos de sete pavimentos cada. Para a obra, foi necessário aterrar parte da área alagada na beira da Lagoa de Jacarepaguá.
Disputa na Justiça
A Justiça do Rio de Janeiro chegou a determinar a paralisação imediata das obras em junho do ano passado, após denúncias de moradores da região. A juíza Marcia Cristina Cardoso de Barros, da 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou a revisão de projetos da obra e licenças concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (Smdeis).
O relatório do Inea, emitido em agosto de 2023, aponta que a construção da obra está situada em uma área onde há a presença do peixe rivulídeos, em extinção na cidade do Rio, e identificou o rebaixamento do lençol d’água, o que pode indicar tanto a retirada de água do lençol freático quanto do mangue da Lagoa de Jacarepaguá.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) disse, em nota, que realizou visita ao local da obra e que as atividades estão de acordo com a licença emitida.
“A SMAC realizou vistorias no local em atendimento às denúncias de dano ambiental. Foi constatado que a obra se encontrava licenciada e que as atividades no local estavam de acordo com a licença emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE)”, destaca.
“Os impactos ambientais causados pela obra foram identificados e tratados através do processo de licenciamento ambiental, assim como as devidas medidas mitigadoras”, complementa a SMAC.
O Instituto Estadual do Ambiente informou que realizou a devida fiscalização no local do empreendimento e notificou a empresa para que fosse apresentada a demarcação da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa e garantias de sua preservação.
O empreendimento é da construtora Gafisa S.A. A empresa informou ao Metrópoles, por meio de nota, que o empreendimento possui todas as licenças necessárias dos órgãos competentes, inclusive ambientais. Ela defende que as alegações de danos ao meio ambiente são infundadas e está a disposição da comunidade para esclarecer todas as dúvidas.
“A Gafisa esclarece que o referido projeto na Barra da Tijuca, assim como todos os seus demais empreendimentos realizados em seus 70 anos de operação, foi previamente submetido e aprovado por todos os órgãos competentes, inclusive ambientais. A edificação será feita na área do terreno permitida para tanto e devidamente afastada da faixa marginal de proteção conforme projetos já apresentados aos devidos órgãos públicos e atendendo aos ditames legais. As alegações de danos são improcedentes e a Gafisa espera poder retomar as obras tão logo a Justiça aprecie o caso. Cabe ainda mencionar que a faixa marginal de proteção ambiental existente na região permanecerá inalterada, atendendo à legislação vigente”, diz trecho da nota apresentada pela empresa.
“A Gafisa reforça ainda que vem atuando de forma transparente na relação com as comunidades locais, apresentando todas as informações solicitadas, buscando esclarecer e reforçar seu absoluto comprometimento com o meio ambiente”, complementa a construtora.
Fonte: Metrópoles
