O Supremo Tribunal Federal suspendeu a discussão sobre a possibilidade de reunir em um único julgamento duas petições relacionadas ao caso Banco Master e aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A interrupção ocorreu após o ministro Flávio Dino pedir vista durante a sessão extraordinária realizada na terça-feira (15).
A informação foi confirmada pelo próprio STF. O tribunal informou que a discussão envolvia a Petição 16.662, relacionada a relatório produzido pela Polícia Federal no contexto do caso Master e envolvendo Moraes, e a Petição 16.704.
O ponto analisado pelo Plenário era processual: saber se os dois procedimentos deveriam ser examinados conjuntamente ou permanecer separados.
Como ficou a votação
Antes do pedido de vista, o Plenário chegou a um placar provisório de 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados.
Votaram pela tramitação separada Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Pela reunião dos procedimentos votaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Flávio Dino também havia se manifestado pela reunião dos casos, mas retirou seu voto ao pedir vista. Por isso, o resultado formal permaneceu em 4 a 3.
O pedido de vista impede, neste momento, que o resultado seja considerado definitivo.
O que há em cada petição
A Petição 16.662 reúne informações produzidas pela Polícia Federal no âmbito do caso Master e relacionadas a Alexandre de Moraes.
A outra frente envolve André Mendonça e questionamentos sobre a condução de procedimentos relacionados ao caso.
A discussão sobre reunir os processos ganhou força depois que diferentes decisões e documentos passaram a circular no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria da Petição 16.662 antes da sessão extraordinária. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a mudança retirou o caso da relatoria de Mendonça e transferiu sua condução para a Presidência da Corte.
A questão passou a ser contestada durante a sessão por ministros que defendiam a análise conjunta e a redistribuição dos procedimentos.
Mérito ainda não foi analisado
Um dos pontos mais importantes para evitar interpretações equivocadas é que o STF não decidiu nesta sessão se Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado.
O tribunal estava discutindo inicialmente o rito e a relação entre os procedimentos.
A própria comunicação oficial da Corte registra que Fachin defendeu a análise colegiada e afirmou que não deveria haver antecipação do mérito antes da resolução das questões processuais.
Por isso, o placar de 4 a 3 não representa uma absolvição, uma condenação ou uma decisão definitiva sobre as informações envolvendo Moraes.
Também não significa que o caso tenha sido arquivado.
Próximos passos
Com o pedido de vista, Flávio Dino terá prazo regimental para analisar o processo e devolvê-lo ao Plenário.
Quando o julgamento for retomado, os ministros ainda precisarão concluir a questão sobre a tramitação conjunta ou separada das petições.
Depois disso, conforme o encaminhamento adotado pela Corte, poderão ser analisadas as questões relacionadas ao conteúdo dos relatórios e aos procedimentos investigativos.
A suspensão ocorre em um momento de forte exposição pública do STF. Durante a sessão, ministros divergiram publicamente sobre a condução dos processos, a competência para definir a relatoria e a conveniência de reunir os casos.
A ministra Cármen Lúcia, segundo relatos da sessão, chegou a lamentar publicamente o ambiente de conflito dentro da Corte. Fachin, por sua vez, abriu os trabalhos defendendo serenidade, colegialidade e respeito institucional.
O caso agora entra em uma nova etapa: o processo está suspenso, o placar é provisório e ainda não existe uma decisão do STF sobre o mérito das informações relacionadas a Moraes.
