O ministro Flávio Dino interrompeu nesta terça-feira (15) a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação de procedimentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto do caso Banco Master. O pedido de vista impediu a conclusão da questão de ordem e deixou sem definição o formato pelo qual os casos serão analisados.
A decisão ocorreu depois de uma sessão marcada por divergências entre os ministros. O placar provisório ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados, mas a posição de Dino não foi contabilizada porque ele retirou seu voto ao solicitar vista.
Dino havia se manifestado favoravelmente à reunião dos procedimentos. A proposta defendida por Gilmar Mendes previa que os casos fossem examinados conjuntamente, evitando que processos relacionados ao mesmo conjunto de acontecimentos produzissem decisões diferentes.
Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia, por outro lado, defenderam a tramitação separada. Moraes, Gilmar e Zanin acompanharam a tese de reunião dos procedimentos.
O que significa o pedido de vista
O pedido de vista é um instrumento processual que permite ao ministro analisar o processo antes de apresentar ou confirmar seu posicionamento. No caso, a solicitação de Dino suspendeu a conclusão da votação.
Isso significa que o placar de 4 a 3 não representa uma decisão definitiva sobre a reunião dos processos.
Também não houve, nessa etapa, decisão sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. O mérito das informações reunidas pela Polícia Federal ainda não havia sido analisado pelo Plenário.
O próprio STF informou que a Petição 16.662, objeto da sessão, envolve relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito do caso Master e relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.
A ligação com o governo Lula
A dimensão política do episódio aumentou porque Flávio Dino foi ministro da Justiça e Segurança Pública durante o terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser indicado ao STF.
A Gazeta do Povo interpretou o pedido de vista como um fator de desgaste para Lula e associou a decisão de Dino à proximidade política que os dois tiveram antes da chegada do ministro ao Supremo. Essa é uma interpretação apresentada pelo veículo e por fontes ouvidas na reportagem, não uma conclusão oficial do STF sobre a motivação de Dino.
O STF, por sua vez, não apresentou a suspensão como uma medida de proteção ao governo ou a qualquer ministro. A comunicação oficial da Corte trata o episódio como uma discussão processual sobre a tramitação das petições.
A diferença é importante porque o pedido de vista, por si só, não determina o resultado do caso nem significa que Dino tenha decidido pelo arquivamento ou pela abertura de uma investigação.
Lula também entrou no debate
No mesmo contexto, Lula passou a responder publicamente às críticas envolvendo Moraes e sua relação com o atual governo.
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (16), o presidente afirmou que não era chefe do Executivo quando Moraes foi indicado para o STF. A afirmação está correta quanto ao cargo presidencial: Moraes foi indicado em 2017 pelo então presidente Michel Temer.
Lula, porém, ao comentar o assunto, afirmou que Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, teria participado da aprovação da indicação como senador. Essa parte da declaração está incorreta: Flávio Bolsonaro só assumiu mandato no Senado em 2019. A votação da indicação de Moraes ocorreu em 2017, quando Flávio ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A indicação de Moraes foi aprovada pelo Senado por 55 votos favoráveis e 13 contrários, além de 13 abstenções ou ausências.
O que acontece agora
O processo permanece suspenso até que Dino devolva os autos. O prazo regimental pode chegar a 90 dias, embora a retomada possa ocorrer antes.
Até lá, três pontos permanecem em aberto: se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça serão reunidos, quem ficará responsável pela relatoria definitiva e quais serão os próximos passos em relação às informações produzidas pela Polícia Federal.
A crise, portanto, permanece em uma etapa processual. Qualquer conclusão sobre eventual investigação, responsabilidade ou irregularidade ainda depende das decisões que o STF vier a tomar.
