O julgamento que poderia definir os próximos passos de uma apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes expôs uma divisão incomum dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão extraordinária realizada na terça-feira (15) terminou sem decisão definitiva depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, interrompendo a análise antes que o Plenário entrasse no mérito das informações relacionadas a Moraes.
O episódio também aumentou a pressão sobre o presidente do STF, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações obtidas no caso Banco Master. O próprio Fachin abriu a sessão defendendo que a Corte preservasse a independência, a colegialidade e o respeito às regras processuais.
A coluna da jornalista Daniela Lima, do UOL, relata que uma ala do Supremo passou a interpretar a condução de Fachin como uma tentativa de responsabilizar Moraes e construir um legado para sua presidência. Essa leitura, porém, é apresentada pela coluna como uma avaliação de integrantes da Corte e de grupos internos, e não como uma conclusão comprovada sobre a intenção pessoal de Fachin.
Ao mesmo tempo, aliados do presidente do STF rejeitam a acusação de parcialidade e sustentam, segundo a mesma reportagem, que Fachin tenta conduzir uma das maiores crises internas já enfrentadas pela Corte dentro das regras processuais.
A divergência ficou explícita durante a sessão. Uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes propôs que os procedimentos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça fossem analisados conjuntamente. A proposta também envolvia a discussão sobre a relatoria dos processos.
No placar provisório, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a manutenção dos procedimentos separados. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta. Flávio Dino havia acompanhado a proposta de reunião, mas pediu vista antes da conclusão e retirou seu voto do placar provisório. Com isso, o resultado formal ficou em 4 votos a 3 pela tramitação separada.
O que ainda não foi decidido
A principal cautela necessária na cobertura do episódio é distinguir a discussão processual do mérito da apuração.
O Plenário não decidiu que Alexandre de Moraes será investigado, nem determinou o arquivamento definitivo das informações que o envolvem. O que estava em discussão naquele momento era, inicialmente, como os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça deveriam tramitar.
O STF informou oficialmente que a Petição 16.662 reúne relatório da Polícia Federal relacionado a Moraes e que a sessão extraordinária foi convocada para que o Plenário analisasse as questões processuais envolvendo o caso.
O pedido de vista de Dino suspendeu a discussão. Pelo regimento, o ministro pode permanecer com o processo por até 90 dias antes de devolvê-lo para julgamento, embora o prazo efetivo de retomada dependa da tramitação do caso.
A suspensão também deixou indefinidos os próximos passos relacionados ao processo envolvendo André Mendonça, cuja análise estava prevista para a semana seguinte.
Uma crise que ultrapassou a disputa processual
O episódio ganhou dimensão política porque as discussões entre os ministros ocorreram em meio à corrida presidencial de 2026 e envolveram referências ao impacto eleitoral das decisões do Supremo.
A própria sessão foi marcada por divergências sobre a condução dos processos, sobre a competência para definir a relatoria e sobre a conveniência de reunir procedimentos que tratam de ministros diferentes.
Fachin, ao abrir os trabalhos, procurou colocar o debate em termos institucionais. Segundo o STF, ele afirmou que a Corte não deveria antecipar o mérito e que os ministros deveriam analisar fatos e questões jurídicas dentro da competência do Plenário.
A partir de agora, a questão central passa a ser o voto que Dino apresentará quando devolver o processo. Até lá, permanece suspensa a definição sobre a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos.
Também permanece sem decisão definitiva a questão de fundo relacionada às informações da Polícia Federal sobre Moraes.
