A Prefeitura de Várzea Grande criou uma comissão especial para verificar se existem recursos remanescentes do Fundeb de exercícios anteriores que possam ser eventualmente distribuídos aos profissionais da educação. A medida foi adotada após uma decisão judicial que determinou ao município a adoção de providências para regulamentar a questão.
A comissão foi formalizada pela Portaria nº 159/2026, publicada nesta terça-feira (11) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. O grupo terá de levantar documentos e realizar análises financeiras, contábeis, orçamentárias e jurídicas antes de apontar se existem valores disponíveis. (VGN)
O ponto central é que a prefeitura ainda não afirma existir dinheiro disponível para distribuição. Primeiro será necessário descobrir se há saldo remanescente e, depois, verificar se juridicamente e financeiramente seria possível repassá-lo.
Comissão terá cinco servidores
A equipe será formada por cinco servidores das áreas de Educação, Planejamento, Administração e Procuradoria-Geral do Município.
A participação não será remunerada.
O grupo deverá levantar informações dos exercícios financeiros anteriores e solicitar documentos aos setores responsáveis pelas contas municipais.
Também caberá à comissão verificar se os valores eventualmente encontrados podem ser caracterizados como sobras do Fundeb.
Decisão judicial motivou medida
Segundo a portaria, a determinação surgiu de um Mandado de Injunção que posteriormente entrou na fase de cumprimento de sentença.
A Justiça determinou que o município adotasse providências para regulamentar a matéria e elaborasse um projeto de lei.
A comissão representa justamente a etapa de levantamento necessária para que a prefeitura saiba qual é a situação financeira antes de encaminhar uma proposta ao Legislativo.
Ao final dos trabalhos, o grupo deverá produzir um relatório técnico conclusivo e uma minuta de projeto de lei.
Os documentos serão encaminhados à secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo.
Por que o levantamento é importante
O Fundeb é a principal estrutura de financiamento da educação básica pública brasileira.
O fundo reúne recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da área.
Por isso, qualquer eventual saldo precisa ser identificado e analisado dentro das regras legais antes de ser distribuído.
A comissão terá justamente a função de impedir que uma expectativa de pagamento seja confundida com um valor efetivamente disponível.
Prefeitura ainda não confirma existência de recursos
A expressão “sobras do Fundeb” pode gerar a impressão de que existe dinheiro já identificado e pronto para ser dividido.
Não é essa a situação neste momento.
A comissão foi criada justamente para descobrir se existem valores remanescentes.
Somente depois da análise financeira e jurídica será possível saber se há recursos, qual seria o montante e se existe possibilidade legal de distribuição.
Próximos passos
O trabalho começa com a análise dos documentos financeiros e contábeis.
Depois, o grupo deverá apresentar suas conclusões e elaborar uma proposta legislativa caso sejam identificadas condições para regulamentar eventual distribuição.
A medida, portanto, ainda está em fase de levantamento.
Para os profissionais da educação, o ponto mais importante será o resultado da comissão: saber se realmente existe saldo disponível e quais serão as regras para eventual pagamento.
