De acordo com levantamento, execuções contra devedores chegaram a 1.456 em 2018. Processos devem ser último recurso antes de tentativas extrajudiciais, segundo especialistas. A inadimplência
É PERMITIDO O USO DE ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO PELO PROPRIETÁRIO, MESMO QUE ELE TENHA ALUGADO A SUA UNIDADE? Trata-se de uma situação constrangedora
A disciplina da propriedade edilícia no Brasil não veio contemplada no Código Civil de 1916, que se limitou a tratar, dentro do direito de vizinhança,
Apesar de comum em todos os condomínios, o fundo de reserva ainda figura como uma das principais dúvidas dos condôminos e dos inquilinos. É visando
A convenção de condomínio e o regimento interno são os documentos de cunho jurídico que visam regular a vida nos condomínios edilícios ajustando os direitos
A harmonia e uma boa gestão administrativa contribuem para uma excelente convivência na sociedade condominial, sendo estes uns dos fatores que, ao longo do tempo
Por Henrique Queiroz Resumo: A ideia em desenvolver o tema sobre as Administradoras de condomínio que disputam as cobranças de dívidas de taxas condominiais (extrajudiciais e judiciais)
A Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, conhecida como a Lei do Inquilinato, dispõe em seus artigos sobre as locações dos imóveis
Questão marcada por incertezas e bastante discutida no meio jurídico e nos condomínios, gerando debates acalorados em torno da possibilidade de o inquilino participar das convocações
Alugado o imóvel, quem responde pelo débito condominial? O proprietário? O locador? O locatário? Conforme o artigo 1.336, do Código Civil, é dever do condômino
