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Legalidade dos juros moratórios estipulados na convenção condominial

Para que haja harmonia e bem estar em uma sociedade condominial, há uma série de deveres a serem seguidos, os quais estão elencados no Código

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Reuso de água, a melhor solução para a crise hídrica

A crise das águas Os síndicos de condomínios, em sua totalidade, estão cientes de que a água é um recurso a cada dia mais raro,

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Direito de vizinhança em condomínio: interferência nociva

Por Raissa Nacer Oliveira de Andrade Resumo: O presente trabalho se propõe a falar sobre o Direito de Vizinhança em Condomínio, abordando a questão das

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Inspeção Predial, Manutenções e Seus Impactos no Valor da Edificação

Ter um imóvel se assemelha cada dia mais a ter um automóvel: você recebe um manual que lhe obriga a fazer todas as revisões preventivas,

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Mário Galvão

[vc_row full_width=”stretch_row_1200 td-stretch-content”] [vc_column][tdm_block_fancy_text_image image= “24364” tds_button=”” button_size=”tdm-btn-lg” title1=”Mário” title2=”Galvão” title_tag=”h3″ image_height=”155″ image_width=”155″ text1_color=”#5e5e5e” text2_color=”#81d742″] Engenheiro Civil pelo registro profissional CREA 18069/D-DF, Mestre em Desenho,

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Fachada Externa e a instalação de tela de proteção na janela e/ou sacada do imóvel

Muito se pergunta se a instalação de “tela de proteção” na janela e/ou na sacada altera a fachada do imóvel. A alteração da fachada

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Instalação de câmera de vigilância no hall social do apartamento

Pode o condômino, sem a aprovação da assembleia, instalar “câmera” de vigilância na porta de acesso ao apartamento? Diante da “onda de arrastões” nos condomínios

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É ilegal a cobrança de taxas condominiais por parte da construtora antes da efetiva entrega do imóvel ao comprador

Cotidianamente, me deparo com casos em que as construtoras de imóveis condominiais, que ainda se encontram em construção, cobram de seus promissarios-compradores (casos em que

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A Tributação no Âmbito dos Condomínios Edilícios

Por: Ester Manso Gomes O Condomínio Edilício, como toda e qualquer empresa detentora de personalidade jurídica, possui as mesmas regras e deveres para com

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NBR 16280 – De quem é a responsabilidade pelas obras do condomínio?

Apesar da NBR 16280 já estar valendo a mais de dois anos, muitos síndicos e condôminos ainda tem duvidas e em alguns condomínios a norma

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Mário Galvão

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