Decreto do prefeito suspendeu aprovação de novos loteamentos com terrenos menores; crítica aponta risco à moradia popular e debate trava na Câmara.
A vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos) criticou o Decreto nº 12.169/2026, editado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que suspendeu a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos com lotes inferiores a 200 metros quadrados. Em discurso na Câmara Municipal, a parlamentar afirmou que o Executivo tenta impor a medida “goela abaixo” da população antes mesmo de uma lei sobre o tema ser aprovada pelo Legislativo, conforme noticiou o MidiaJur.
O decreto suspende a análise de projetos que prevejam lotes menores que 200 m² e testada inferior a 10 metros até a aprovação de uma nova legislação urbanística municipal. Hoje, a Lei Complementar nº 389/2015 permite lotes a partir de 180 m² em determinadas condições.
A Prefeitura afirma que a proposta busca garantir moradias com mais espaço e qualidade de vida. Abilio tem defendido publicamente que Cuiabá não deve estimular empreendimentos com terrenos cada vez menores, argumento registrado também pela Gazeta Digital.
A crítica de vereadores e setores da construção civil é oposta. Para eles, a medida pode encarecer terrenos, reduzir a oferta de habitação popular e atingir projetos ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida. O governador Otaviano Pivetta também avaliou que a exigência de lotes maiores pode dificultar moradias para famílias de menor renda, segundo o MidiaJur.
A discussão expõe um dilema urbano antigo: como equilibrar qualidade habitacional, acesso à moradia e preço do solo. Cidades brasileiras que aumentam exigências mínimas de lote tendem a elevar o custo final dos empreendimentos, enquanto lotes menores podem gerar adensamento sem infraestrutura adequada se não houver planejamento.
O tema agora ficou no centro da disputa entre Executivo e Legislativo. A Câmara discute alternativas para sustar o decreto, enquanto a Prefeitura sinaliza que pretende manter restrições técnicas mesmo diante de resistência política.
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