Legalidade dos juros moratórios estipulados na convenção condominial
Para que haja harmonia e bem estar em uma sociedade condominial, há uma série de deveres a serem seguidos, os quais estão elencados no Código
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A convenção do condomínio edilício, é lei interna para reger as relações de convivência dos condôminos, das áreas exclusivas e comuns, bem como, condutas individuais
O síndico é o gestor financeiro do condomínio, sendo responsável por gerenciar as finanças, os procedimentos administrativos, os investimentos, como também, é ele quem analisa
Questão marcada por incertezas e bastante discutida no meio jurídico e nos condomínios, gerando debates acalorados em torno da possibilidade de o inquilino participar das convocações
Um problema sério que afeta milhões de brasileiros, especialmente a saúde pública, é o hábito de fumar cigarro, narguilé, dentre outros, o que acaba gerando
A culpa in vigilando e a responsabilidade civil e criminal do síndico Denis Cesar Barros Furtado, 45 anos, que se intitulava que se apresentava
Um assunto controverso na vida em condomínio é a questão da realização de obras. Isso porque, infere diretamente na parte estética da estrutura, interna e
Você caro leitor, certamente já leu, ouvi, ou mesmo discutiu algo a respeito da Lei da Ficha Limpa, nome popular da Lei Complementar nº 135/2010.
A capacidade civil do síndico e o Estatuto Da Pessoa Com Deficiência O síndico deverá estar em pleno gozo das suas capacidades civis, isto
O pagamento regular da cota condominial é obrigação de cada um dos proprietários ou possuidores em regime de condomínio edilício, conforme previsto no art. 1336,
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