DEFINIÇÃO
O memorial descritivo é um documento público obrigatório pela Lei 4.591/64, que deve ser elaborado antes do lançamento do empreendimento ao qual se refere.
Na elaboração do memorial descritivo, determinado projeto deve estar descrito de forma detalhada e aprofundada e abordar todos os setores do projeto.
Elaborar o memorial descritivo com dados relevantes e mantê-lo atualizado durante a execução da obra é uma tarefa árdua para muitas construtoras.
Por causa disso, algumas podem deixar de lado esta atividade, sem considerar as consequências negativas, incluindo queda nas vendas e prejuízos financeiros.
MEMORIAL DESCRITIVO E SUA UTILIDADE
Quando vamos elaborar um memorial descritivo de um empreendimento na construção civil, é importante que a construtora se atente para os seguintes itens:
- O objeto do projeto;
- Especificações;
- Escritura do terreno;
- Nome do proprietário;
- Localização detalhada;
- Zona de uso e área total da área a ser construída;
- Profissionais envolvidos com seus respectivos CREA ou CAU;
- Locação e desenvolvimento da obra;
- Instalações e proteções;
- Movimento de terra;
- Drenagem;
- Serviços preliminares;
- Fundação, estrutura, impermeabilização e especificações técnicas;
- Tipo de alvenaria e cobertura;
- Esquadrias, vidros, revestimentos, pisos e forros;
- Instalações elétricas e hidráulicas;
- Pintura, louças e metais.
- Limpeza final;
- Verificação final;
- Baixas;
- Proteção contra incêndio;
- Considerações finais.
O memorial descritivo deve ser registrado em cartório e pode ser consultado por qualquer pessoa interessada no empreendimento.
Para consultar o memorial descritivo de um projeto, basta que o interessado informe o nº da matrícula do imóvel e solicite o respectivo memorial descritivo.
Esse documento serve tanto para especificar pontos importantes na obra e garantir a entrega destes ao consumidor, como também para proteger a construtora de exigências por parte do consumidor de pontos que não haviam sido apontados pela construtora no memorial descritivo.
O Memorial Descritivo é tão importante que deve ser anexado ao manual do proprietário do imóvel e entregue juntamente com as chaves ao morador.
Este documento facilita a comunicação entre construtora e consumidor e exerce um papel fundamental para avaliar questões importantes na entrega do imóvel, como:
- O cumprimento de normas técnicas do projeto;
- Detalhes de padrões de qualidade;
- Especificações dos materiais utilizados na obra;
- Especificações dos equipamentos utilizados na obra;
- Marca e qualidade dos acabamentos utilizados na obra.
Pode ser que ocorram alterações no memorial descritivo original durante a obra.
Caso isso aconteça, a construtora deve manter o memorial atualizado, informando previamente a prefeitura e proceder com as referidas alterações no documento.
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A IMPORTÂNCIA DO MEMORIAL DESCRITIVO EM UMA OBRA
Convém destacar que o memorial descritivo também está ligado a questões práticas da obra.
Por exemplo: para um projeto sair do papel, é necessário que haja primeiramente um orçamento da obra.
O memorial descritivo é essencial na confecção desse orçamento, pois dele sairão as orientações para a confecção de um orçamento realista.
O memorial também é importante na confecção do cronograma físico-financeiro da obra.
Cada projeto requer uma análise totalmente diferente, feita sob medida para aquela obra. Uma das fontes mais ricas de informação sobre o projeto para os Engenheiros de custos executarem seu trabalho é o memorial descritivo do empreendimento.
A IMPORTÂNCIA PARA SEUS CLIENTES
Um memorial descritivo é importante para seus clientes, porque cumpre com os direitos deles, além de trazer mais segurança na tomada de decisão de compra.
E, ao demonstrar de forma clara tudo o que o cliente deve esperar daquele empreendimento por parte da construtora, também permite planejamento e alinha as expectativas do consumidor.
CONCLUSÃO
Um memorial descritivo bem elaborado e atualizado até o final da obra protege a construtora de diversos incômodos no futuro, além de garantir transparência dos empreendimentos para seus clientes, demonstrando a seriedade de seu trabalho.
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PALMIRO SOARES DE LIMA FILHO. Engenheiro Civil, Diretor e Membro Titular do IBAPE-MT (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia), atua na área de avaliações e pericias judiciais e extrajudiciais e vistorias em condomínios a mais de 20 (vinte) anos,realizando trabalhos nas Comarcas da Capital e do interior de Mato Grosso.
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