A Prefeitura de Cuiabá acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), determinado em favor da concessionária CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo e pela revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil. O valor em disputa é de R$ 13,7 milhões.
A CS Mobi sustenta que o bloqueio serve como garantia para o cumprimento do contrato de concessão nº 558/2022, que prevê investimentos em obras e serviços sob sua responsabilidade. No entanto, o prefeito Abilio Brunini (PL) contesta a origem da dívida e afirma que a vinculação direta do FPM ao contrato foi feita de forma irregular pela gestão anterior, sem aval da Procuradoria ou da Câmara Municipal.
“Não houve autorização legislativa para isso. Foi feito sem respaldo jurídico, e isso está documentado no Portal da Transparência”, criticou o prefeito nesta terça-feira (29), ao anunciar o ingresso no STF.
Paralelamente à ação judicial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) instaurou uma mesa técnica com representantes das duas partes para tentar uma conciliação. Segundo Abilio, o grupo vai revisar tarifas, indenizações e estratégias para ampliar a ocupação das vagas de estacionamento.
Mesmo com a tentativa de diálogo, o prefeito reafirmou que pretende romper o contrato, estimado em R$ 360 milhões ao longo de 30 anos, caso não haja avanço nas negociações.
“Ou muda algo no Tribunal de Contas, ou muda algo no Judiciário, ou vamos caminhar para o rompimento. Hoje já pagamos cerca de R$ 1 milhão por mês. Daqui a pouco, será o dobro. É um contrato que favorece apenas a empresa e prejudica a cidade”, declarou.
