Prefeitura alegou necessidade de manter equipes completas nas unidades de urgência; servidora convocada desde 2008 questionou dispensa a dois dias da votação
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) provocou reação entre servidores da Saúde de Cuiabá às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4).
O tribunal autorizou a dispensa de 42 profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que haviam sido convocados para atuar como mesários nas eleições de 2026. O pedido foi apresentado pela própria Secretaria, que alegou a necessidade de manter as equipes completas em unidades de atendimento de urgência e emergência. NOVIDADES MT
A decisão atingiu inclusive servidores que já haviam participado do treinamento obrigatório para trabalhar nas seções eleitorais.
Uma das pessoas dispensadas foi Adriana Glerian Silva Meira, que atua como mesária desde 2008. Ela havia participado, em 15 de setembro, de treinamento promovido pelo Cartório da 1ª Zona Eleitoral e recebeu a comunicação de dispensa nesta sexta-feira (2), apenas dois dias antes da votação.
Adriana reagiu à decisão e afirmou que se sentiu impedida de exercer uma atividade que desempenhava há anos.
“O prefeito Abílio tirou nosso direito de exercer nossa cidadania como mesário”, afirmou a servidora, segundo reportagem do Fatos de Mato Grosso. Fatos de Mato Grosso
Pedido partiu da Secretaria de Saúde
Apesar da atribuição feita pela servidora ao prefeito Abilio Brunini (PL), o pedido de dispensa não foi assinado pelo chefe do Executivo municipal.
Segundo a documentação divulgada, o ofício foi assinado pela secretária municipal de Saúde, Deisi de Cássia Bocalon Maia, e pela coordenadora jurídica da pasta, Cathyelle Alt, nos dias 24 e 25 de setembro.
A Secretaria argumentou que os 42 profissionais trabalham em regime de plantão nas UPAs Norte, Leste, Oeste e Sul e na Policlínica do Pedra 90. A retirada simultânea desses servidores, segundo a justificativa apresentada ao tribunal, poderia comprometer a capacidade de atendimento das unidades. Fatos de Mato Grosso
O TRE-MT analisou o pedido e autorizou a dispensa.
A comunicação encaminhada aos servidores informa que a liberação ocorreu conforme despacho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves. NOVIDADES MT
Código Eleitoral permite dispensa
A possibilidade de dispensa está prevista no Código Eleitoral. O artigo 120, §4º, estabelece que motivos considerados justos podem ser apresentados por pessoas nomeadas para compor mesas receptoras, ficando a análise a cargo da Justiça Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral
Portanto, a participação como mesário é uma obrigação eleitoral quando há convocação, mas a própria legislação prevê hipóteses em que a Justiça Eleitoral pode aceitar a recusa ou dispensa.
No caso de Cuiabá, a justificativa apresentada foi relacionada à necessidade de preservar o funcionamento de serviços públicos considerados essenciais.
Debate ocorre às vésperas da votação
A controvérsia ocorre em um momento particularmente sensível: a dois dias do primeiro turno das eleições.
Para os servidores dispensados, a decisão altera uma atividade para a qual muitos já haviam se preparado. Para a Secretaria de Saúde, a justificativa está relacionada à necessidade de evitar redução das equipes responsáveis por atendimentos de urgência.
A decisão final sobre a convocação, entretanto, foi tomada pela Justiça Eleitoral, após o pedido formal apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.
